Toda a mulher catarinense poderá andar com o spray de pimenta na bolsa
A proteção às mulheres vítimas de violência doméstica deu um novo passo em Santa Catarina. O governador confirmou, por meio de vídeo, a sanção do projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa, que autoriza o fornecimento de spray de pimenta para mulheres com medidas protetivas concedidas pela Justiça.
A proposta, de autoria do deputado Alex Brasil, foi aprovada por unanimidade durante sessão itinerante realizada em Curitibanos.
O Projeto de Lei nº 792/2025 prevê que o Estado disponibilize o dispositivo de defesa pessoal para mulheres vítimas de violência doméstica ou tentativa de feminicídio. O uso do spray será restrito a situações envolvendo o agressor identificado na medida protetiva, funcionando como recurso emergencial de proteção.
De acordo com o texto, mulheres com renda de até dois salários mínimos terão acesso gratuito ao equipamento, ampliando o alcance social da iniciativa.
Além da entrega, a lei estabelece que o Estado deve promover orientação e treinamento, garantindo o uso correto e responsável do spray. A execução ficará sob responsabilidade dos órgãos de segurança pública.
A medida surge em meio a dados preocupantes. Segundo o Observatório da Violência Contra a Mulher da Assembleia Legislativa, foram registrados 52 feminicídios em 2025 no estado. Em 2026, os números seguem em alta.
Casos recentes, como o assassinato de uma jovem de 29 anos pelo ex-companheiro em Camboriú, reforçam a gravidade do cenário.
Para o autor do projeto, a nova lei representa mais uma ferramenta de proteção e pode contribuir para a prevenção de tragédias.
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Da redação/Folha do Estado
