O governo federal publicou, em 25 de setembro de 2026, a Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe, em território nacional, a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa, incluindo apostas esportivas e jogos on-line. A medida entrou em vigor imediatamente e ainda será submetida à análise do Congresso Nacional.
FLORIANÓPOLIS — O que inicialmente poderia parecer apenas mais um caso de furto de material de propaganda eleitoral começa a ganhar uma dimensão diferente diante da repetição de episódios envolvendo a campanha da candidata a deputada federal Patrícia Lisboa (PSD).
PENHA (SC) — O julgamento que pode resultar na cassação do prefeito de Penha, Luiz Américo Pereira, o Luizinho, e do vice-prefeito Mário Dionísio Moser, o Mário Marquett, ganhou novo capítulo nesta quarta-feira (24). O sistema oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou a registrar quatro votos convergentes pelo provimento do recurso, após o voto antecipado do ministro Floriano de Azevedo Marques.
O Conselho Superior do MPSC homologou, por unanimidade, o arquivamento da investigação sobre suposta “rachadinha” na Câmara de Balneário Piçarras. O colegiado concluiu que não foram encontrados elementos suficientes para caracterizar improbidade administrativa, enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário. O presidente do PL, Ângelo Margute, afirmou: “Quem não deve não teme. A verdade sempre prevalece.”
O deputado estadual Marcos Luiz Vieira (PSDB), um dos nomes de maior longevidade da política catarinense, entrou no centro de uma apuração da Polícia Federal após a apreensão de R$ 500 mil em espécie, na terça-feira (22), em Florianópolis.
PM intervém em reunião política em Jaraguá do Sul e grupo denuncia agressão contra segunda suplente de Décio Lima - Fernanda Klitzke, segunda suplente de Décio Lima ao Senado pelo PT, teria sido agredida durante a intervenção policial, segundo denúncia publicada pelo candidato; circunstâncias da ocorrência ainda aguardam esclarecimentos oficiais.
A 27ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itapema teve como destaque a aprovação do Projeto Lei nº 381/2026, que institui o Dia Municipal do Parasurf. A partir da iniciativa proposta pelo vereador Maurinho do gás (PSD), todo dia 10 de outubro, será celebrado essa modalidade de paradesporto em Itapema...........
Direito de defesa: A Folha do Estado SC ressalta que as acusações mencionadas nesta reportagem são objeto de investigação e processo judicial, não representando condenação definitiva. Fica assegurado ao prefeito Tiago Maciel Baltt e à sua defesa amplo espaço para manifestação, esclarecimentos, contestação dos fatos e apresentação de documentos, em respeito aos princípios do contraditório, da ampla defesa e da presunção de inocência.
O candidato a deputado estadual Saulo Salustiano Ramos Neto, conhecido como Ramos Polícia, é alvo de um Boletim de Ocorrência registrado por Wellington Carlos Telles, em Itapema, após declarações feitas pelo parlamentar em uma publicação nas redes sociais.
Após mais de duas décadas de espera, a Lei nº 5.087 abre caminho para a regularização dos imóveis de mais de 1,5 mil famílias no Sertão do Trombudo. A medida representa uma mudança histórica para trabalhadores que há décadas aguardam segurança jurídica e também reacende o debate sobre políticas permanentes de habitação popular em Itapema.
