Após décadas de espera, Alexandre Xepa enfrenta um dos mais antigos passivos fundiários de Itapema e abre caminho para a regularização de mais de 1,5 mil famílias, transformando uma demanda histórica dos trabalhadores em uma agenda concreta de cidadania, segurança jurídica e inclusão urbana.
Editorial | Folha do Estado SC
Há momentos em que uma decisão administrativa ultrapassa os limites de uma lei, de uma gestão ou de uma obra pública. A regularização dos imóveis na região da Rua 450, no Sertão do Trombudo, é um desses momentos.
A sanção da Lei nº 5.087, pelo prefeito Alexandre Xepa, aprovada pela Câmara de Vereadores, representa mais do que o início de um processo de regularização fundiária. Ela pode significar a quebra de um paradigma que atravessou décadas: o de uma parcela da população trabalhadora viver, construir suas famílias e contribuir para o desenvolvimento de Itapema sem ter plenamente reconhecido o direito documental sobre o lugar onde mora.
Itapema tem 63 anos de história. Nesse período, milhares de trabalhadores ajudaram a construir a cidade que hoje se tornou um dos municípios mais valorizados de Santa Catarina. Ergueram prédios, abriram comércios, trabalharam na construção civil, no turismo, nos serviços e em tantas outras atividades que sustentaram o crescimento econômico local.
Mas uma cidade não pode celebrar seu desenvolvimento apenas pelos seus indicadores imobiliários, pela verticalização ou pelo valor de seus terrenos. Uma cidade também precisa olhar para aqueles que ajudaram a construí-la.
Durante mais de duas décadas, mais de 1,5 mil famílias da região conviveram com a insegurança decorrente da falta de regularização. São famílias que envelheceram, criaram filhos e construíram suas histórias em uma área que permaneceu à margem da plena formalização urbana.
A nova legislação abre uma possibilidade concreta de mudança.
Ao autorizar a indenização dos proprietários por meio da Transferência do Potencial Construtivo (TPC), sem pagamento direto em dinheiro pelos cofres municipais, o Município encontrou uma alternativa para enfrentar um passivo histórico. A possibilidade de utilização da dação em pagamento de terrenos para quitação de débitos fiscais também integra esse mecanismo.
A quebra de um paradigma: 63 anos depois, o Sertão do Trombudo começa a ser reconhecido
Com a transferência das áreas ao poder público e o avanço da regularização fundiária, abre-se caminho para organizar terrenos e vias e, principalmente, para que as famílias possam finalmente buscar a documentação de seus imóveis com maior segurança jurídica.
E documentação não é apenas papel.
É cidadania. É patrimônio. É segurança para a família. É possibilidade de financiamento, sucessão, venda regular e acesso mais efetivo às políticas públicas.
A regularização também pode criar condições para que o poder público avance na implantação e melhoria de serviços essenciais, como abastecimento de água, esgotamento sanitário, energia elétrica, iluminação pública e pavimentação.
É preciso reconhecer, portanto, que estamos diante de uma mudança que pode ter dimensão histórica. O governo Alexandre Xepa vence uma etapa importante ao enfrentar um problema que se arrasta há décadas e ao criar condições para que milhares de famílias possam avançar rumo à segurança jurídica.
Mas é igualmente importante compreender que essa medida, embora relevante, está longe de resolver todo o problema habitacional de Itapema.
Informações apontam que o déficit habitacional do município pode chegar a aproximadamente 7,5 mil famílias. São pessoas que buscam uma moradia digna, vivem em áreas de risco ou dependem de aluguéis precários, muitas vezes comprometendo parcela significativa da renda familiar para permanecer na cidade onde trabalham e ajudam a construir a economia local.
Esse cenário revela que a regularização do Sertão do Trombudo é uma conquista necessária, mas não suficiente. Ela atende a uma demanda histórica específica, enquanto milhares de outras famílias continuam sem acesso à casa própria, a lotes urbanizados ou a programas habitacionais capazes de garantir moradia digna aos trabalhadores.
Não se trata de diminuir a importância da Lei nº 5.087. Ao contrário: trata-se de reconhecer seu alcance e, ao mesmo tempo, apontar o próximo desafio.
Itapema precisa avançar na criação de políticas permanentes de habitação popular, com loteamentos destinados aos trabalhadores, infraestrutura adequada, critérios transparentes e planejamento urbano. O município não pode depender apenas da valorização imobiliária e da iniciativa privada para enfrentar uma questão social dessa dimensão.
O governo Alexandre Xepa vence uma etapa, mas o Estado, de modo geral, ainda falha ao não priorizar programas sociais de loteamento popular e moradia para os trabalhadores. Em uma região marcada pelo crescimento acelerado, pela especulação imobiliária e pelo alto custo dos terrenos e aluguéis, a ausência de políticas públicas consistentes amplia a desigualdade e empurra famílias para áreas de risco ou para condições precárias de habitação.
Não se trata de apagar o passado. Trata-se de corrigir uma dívida histórica com quem participou da construção de Itapema e, ao mesmo tempo, impedir que novas gerações sejam condenadas à insegurança habitacional.
Por 63 anos, a cidade cresceu. Agora, o desafio é fazer com que o desenvolvimento também alcance aqueles que ficaram por décadas esperando pelo reconhecimento formal de seus direitos e aqueles que ainda aguardam a oportunidade de viver com dignidade.
A Lei nº 5.087 pode representar justamente essa virada.
Depois de mais de 20 anos de espera, o Sertão do Trombudo deixa de ser apenas um problema fundiário a ser administrado e passa a ser uma questão de cidadania a ser enfrentada. Mas a verdadeira transformação dependerá da capacidade de Itapema de unir regularização fundiária, urbanização, prevenção de riscos e uma política habitacional popular permanente.
O verdadeiro desenvolvimento de uma cidade não é medido apenas pela altura dos seus edifícios, mas pela capacidade de garantir dignidade a quem ajudou a construí-la.
Se essa regularização avançar com transparência, planejamento e respeito aos direitos de todas as partes envolvidas, Itapema terá a oportunidade de transformar uma longa espera em um marco de inclusão urbana.
E se o Município conseguir dar o próximo passo, criando programas de loteamento popular e moradia digna para os trabalhadores, poderá enfrentar de forma mais ampla um déficit que hoje atinge milhares de famílias.
É mais do que regularizar terrenos. É reconhecer pessoas, enfrentar a desigualdade e garantir que o direito à cidade não seja privilégio de poucos.
Da redação | Folha do Estado
