Por 324 votos a favor, 123 contrários e 03 abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. A proposta requeria maioria absoluta. Em seguida, os deputados derrubaram as mudanças do Senado por 328 contrários, 18 favoráveis (a manter as alterações) e 7 abstenções.
Nesta terça, dia 17 de dezembro, a Câmara de Vereadores de Itapema realiza a última Sessão Ordinária de 2024 e, também, a última Sessão da atual Legislatura de vereadores. A plenária começa às 19h e tem diversos Projetos de Lei em pauta para votação.
A campanha para as eleições municipais deste ano foi recordista em violência política na última década, conforme revela pesquisa realizada pelas organizações Justiça Global e Terra de Direitos, lançada nesta segunda-feira (16). Entre novembro de 2022 e outubro de 2024, foram 714 casos de violência dirigida a pessoas que se candidataram.
Mais de 100 aeronaves militares de 16 países participaram, em novembro, de simulações de combates e treinamentos nos céus do Rio Grande do Norte, durante Exercício Cruzeiro do Sul (Cruzex 2024). Entre elas, o “invencível” F-15 Eagle norte-americano e o estreante Gripen F-39, caça de origem sueca adquirido pela Força Aérea Brasileira (FAB).
A Petrobras terá mais um meio para garantir mais segurança em explorações de petróleo na Margem Equatorial, no trecho dos estados do Amapá, Pará e Maranhão. A empresa foi aceita no Programa de Primeiros Usuários (Early Adopters) da missão Nasa-ISRO Synthetic Aperture Radar (Nisar).
Pela terceira vez consecutiva, o Banco Central (BC) irá intervir no câmbio para segurar a alta do dólar. A autoridade monetária leiloará, em Brasília, nesta segunda-feira (16) até US$ 3 bilhões das reservas internacionais com compromisso de recompra, quando o dinheiro é comprado de volta às reservas meses mais tarde.
A Policia Federal prendeu neste sábado Braga Netto, ex-vice de Bolsonaro na chapa de 2022. Ele é alvo do inquérito do golpe. A PF realizou buscas na casa dele.
Uma reforma tributária tem como objetivo principal alterar e modernizar o sistema de arrecadação de impostos de um país para torná-lo mais eficiente, justo e adequado às necessidades econômicas e sociais. Seus objetivos e impactos incluem muitos objetivos:
O Senado Federal aprovou, na tarde desta quinta-feira (12), o principal projeto de regulamentação da reforma tributária, o Projeto de Lei Complementar (PL) 68/2024. O texto trata das regras de incidência do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA Dual), que se subdivide em dois tributos básicos sobre o consumo
