Tramitam nas comissões propostas que criam observatório e oficinas para mulheres
Henrique Deckmann, autor do projeto de observatório/Mauro Schlieck/CVJ
Joinville registrou quase 2.500 casos de violência contra a mulher nos primeiros sete meses de 2025, uma média de 11 denúncias por dia. Os dados, do Observatório de Violência Contra a Mulher da Alesc, embasam o Projeto de Lei nº 70/2026, apresentado nesta semana pelo vereador Henrique Deckmann (MDB), que propõe a criação do Observatório Municipal da Mulher.
O texto prevê que o órgão permanente deverá será voltado ao monitoramento, produção de dados e acompanhamento de políticas públicas destinadas às mulheres em Joinville.
As ocorrências registradas no município incluem violência física, psicológica, ameaças e lesões corporais. No mesmo período, além de 2.498 casos de violência, foram contabilizados pelo menos dois feminicídios na cidade. Em 2024, o Painel da Ouvidoria do Ministério dos Direitos Humanos já havia registrado 1.455 ocorrências em Joinville.
A proposta apresentada na CVJ prevê que o observatório terá entre as finalidades coletar e analisar dados estatísticos sobre violência doméstica, feminicídio e discriminação de gênero; acompanhar a execução das políticas públicas municipais; elaborar relatórios periódicos com indicadores sociais, econômicos e de segurança; e promover a integração de informações entre órgãos municipais, estaduais e federais.
O autor destaca que a criação do observatório representa uma resposta estruturada e técnica ao problema da violência de gênero, permitindo a produção de dados locais sistematizados, o monitoramento de tendências e padrões, e a integração intersetorial entre os órgãos de segurança, saúde, educação e assistência social. Para Deckmann, dados robustos subsidiam a priorização de ações, planejamento orçamentário e solicitação de recursos estaduais e federais.
OFICINAS PARA MULHERES IDOSAS
Vereadora Vanessa da Rosa, autora do projeto de oficinas/Mauro Schlieck/CVJ
Também tramita na Câmara o Projeto de Lei nº 71/2026, de autoria da vereadora Vanessa da Rosa (PT), que institui o Programa Municipal de Oficinas Descentralizadas para Mulheres Idosas 60+.
A proposta prevê atividades culturais, artísticas, esportivas, de inclusão digital e geração de renda, com prioridade para bairros de maior vulnerabilidade social, utilizando equipamentos públicos já existentes como escolas, CRAS e centros de convivência.
O programa poderá ser financiado com recursos do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso (FMDI), mediante deliberação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (COMDI). Na justificativa, a autora destaca que as mulheres representam a maioria da população idosa brasileira e acumulam desigualdades estruturais ao longo da vida, demandando políticas públicas específicas que considerem essas vulnerabilidades.
TRAMITAÇÃO
Ambos os projetos aguardam designação de relatores na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para início da tramitação.
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Texto: Assessoria CVJ
