Uma polèmica que vem encontrando resistência de catarinenses e paranaenses
A criação do Parque Nacional Araçatuba-Quiriri, abrangendo cerca de 32 mil hectares entre Santa Catarina (Garuva, Joinville, Campo Alegre) e Paraná (Guaratuba, Tijucas do Sul), está sendo debatida pelo ICMBio e governo federal, com consultas públicas previstas para o primeiro trimestre de 2026. A proposta gera intensos debates, dividindo ambientalistas e moradores locais sobre restrições de uso da terra. A proposta acendeu um sinal de alerta entre moradores, produtores, lideranças comunitárias e representantes do setor produtivo da região.
Um dos pontos centrais do debate é que essas regiões já contam com Áreas de Proteção Ambiental (APAs) legalmente instituídas, com planos de manejo finalizados, consolidados e em vigor. Diante disso, surge uma indagação legítima e necessária: qual a real necessidade de criação de um Parque Nacional sobre áreas que já são protegidas por unidades de conservação existentes?
Se essas unidades já são regidas pela mesma legislação ambiental, seguem o mesmo roteiro metodológico e se enquadram em categorias de uso sustentável, por que promover uma sobreposição de proteção, substituindo um modelo que já está estabelecido por outro ainda mais restritivo? A resposta a essa pergunta não aparece de forma clara nos discursos apresentados até agora – e isso reforça a percepção de que a justificativa exclusivamente ambiental, por si só, pode não explicar integralmente os reais interesses envolvidos nesse processo.
A criação de um Parque Nacional não se limita apenas à área interna do parque. A legislação prevê ainda a instituição de zona de amortecimento e, posteriormente, a possibilidade de definição de corredores ecológicos, ambos delimitados após a criação do parque e definidos por um conselho gestor. Essas áreas adicionais podem impor restrições severas ao uso do solo, afetando propriedades, atividades produtivas, turismo, infraestrutura, estradas e a própria permanência de famílias nas regiões atingidas, gerando consequências que nem sempre são plenamente previsíveis no momento da criação da unidade.
Outro aspecto que gera preocupação é a insegurança quanto às indenizações. Em diversas regiões do Brasil, há registros de áreas transformadas em Parques Nacionais onde famílias foram retiradas de seus territórios, muitas vezes após longos conflitos, judicialização e perda completa de suas condições de sobrevivência, trabalho e renda.
A transformação dessas áreas em Parque Nacional também implica a retirada da autonomia dos municípios e dos estados sobre o território, que passa a ser de domínio da União. A partir desse momento, decisões sobre uso do solo, adequações necessárias, infraestrutura e atividades locais deixam de ser tomadas no âmbito municipal ou estadual, passando a depender de normas federais e das deliberações do conselho gestor.
O alerta não é contra a preservação ambiental – que já ocorre -, mas contra decisões de grande impacto territorial, tomadas sem informação clara, transparência e participação efetiva da população local, especialmente quando envolvem mudanças permanentes e de longo alcance.
O momento exige atenção máxima. A sociedade precisa estar informada, mobilizada e presente no debate antes que decisões avancem de forma silenciosa e irreversível. O futuro da região não pode ser definido, sem quem vive, trabalha e produz nela.
O que está por trás das polêmicas?
O início dos estudos do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) para construção da unidade gerou reações de parlamentares.
Em ofício enviado ao instituto, a Prefeitura de Joinville manifestou oposição à criação do parque. O documento é assinado pelo prefeito Adriano Silva (Novo) e o secretário de Meio Ambiente da Prefeitura de Joinville, Fábio Jovita.
A prefeitura alega que a criação de uma nova unidade tornaria mais restritiva a lista de atividades permitidas na região. Segundo o Executivo, a mudança impactaria no planejamento urbano e o desenvolvimento econômico de Joinville.
– A criação de uma nova Unidade de Conservação no Município poderia gerar sobreposição de áreas e conflitos de gestão, prejudicando a eficácia da gestão ambiental e o desenvolvimento sustentável da região – diz o documento.
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Da Redação
