Encontro contou com moradores, lideranças e autoridades; prefeita encaminhará projeto para o Legislativo Municipal
A noite de ontem, quinta-feira (2/7) marcou mais uma etapa no processo de regularização fundiária da Vila Fortaleza. A audiência pública – que apresentou os termos do acordo judicial – foi realizada no plenário da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú e contou com ampla participação da comunidade, além de lideranças, representantes do Poder Público e demais autoridades.
A prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan, que abriu os trabalhos, classificou o momento como histórico e destacou que a regularização representa um passo importante para assegurar mais dignidade e segurança às famílias. “Estou muito feliz. Esta é uma das pautas que mais abracei no início do nosso governo e estar hoje diante dos moradores nos dá a certeza de que cada passo precisa ser dado com determinação, confiança e, acima de tudo, responsabilidade, porque estamos falando de pessoas e de famílias. E agora, esta audiência é realizada para esclarecer todas as dúvidas e legitimar todo esse processo que começamos a construir. Depois desta etapa, o projeto segue para a Câmara de Vereadores, onde torcemos pela aprovação pela Casa Legislativa para transformá-lo em lei”, disse.
O acordo – assinado no dia 29 de maio – contempla uma área de mais de 200 mil metros quadrados e envolve 283 famílias, seguindo cadastramento feito em 2023 pelo município. Já a homologação aconteceu no dia 5 de junho pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que reconheceu os termos do acordo firmado entre Ministério Público do Estado de Santa Catarina, Município de Balneário Camboriú, Associação Vila Fortaleza de Balneário Camboriú e proprietários dos terrenos, mediado pela Comissão de Conflitos Fundiários do TJSC.
O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Carlos Humberto Silva presidiu a audiência pública. Ele explicou que encontro tratava-se de exigência no rito legal do processo. “Eu, como secretário de Planejamento, presidi a audiência porque também ocupo a presidência do Conselho da Cidade. Como o acordo foi aprovado pelo Conselho, ele precisava ser ratificado em audiência pública. Por isso, realizamos este encontro desta noite, para trazer legitimidade ao que foi acordado e aprovado. Agora, caberá aos vereadores analisarem e aprovarem, ou não, a proposta. A expectativa é muito positiva. Temos confiança de que a Câmara fará a análise com agilidade, assim como tem feito, para que possamos garantir dignidade aos moradores daquela região da cidade”, enfatizou.
– Estamos vendo a comunidade participar, e isso demonstra a importância de se cumprir toda essa liturgia do processo. Seguimos todas as etapas para garantir segurança jurídica e, enfim, concretizar esse acordo tão importante. Com a regularização, o município também poderá levar infraestrutura e ampliar os investimentos na região, oferecendo toda a atenção e o cuidado que essa comunidade merece – disse o assessor jurídico da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Dr. Marcelo Freitas.
O presidente da Associação de Moradores da Vila Fortaleza, Marcos José Ribeiro dos Santos ressaltou que a regularização representa uma conquista histórica e marca o início de uma nova fase para a comunidade. “Hoje é uma vitória muito grande para nós. Há mais de 12 anos lutamos pela regularização e, finalmente, estamos vendo esse processo avançar. Trouxemos o projeto para a Câmara de Vereadores e acreditamos que tudo vai dar certo. Quero agradecer à prefeita Juliana Pavan, que teve coragem e responsabilidade para conduzir esse processo, além dos vereadores que nos receberam cordialmente e que vão analisar o projeto. Com a regularização, vamos poder começar uma nova etapa naquela comunidade, organizando a Vila Fortaleza para que as famílias tenham endereço regularizado, mais infraestrutura e melhores condições de moradia”, celebrou o presidente.
Ao final da audiência, os participantes manifestaram apoio, por aclamação, à regularização da Vila Fortaleza.
ASSISTA
A audiência pública pode ser acessada na íntegra por meio do link: https://www.facebook.com/prefeituradebc/videos/704454932763175.
SOBRE O ACORDO
A resolução ocorreu sem dispêndio financeiro direto para o Município, já que os proprietários aceitaram receber por meio de certificado de Transferência do Direito de Construir (TDC). O cálculo do TDC considerou a metragem do terreno e seguiu a perícia extrajudicial que avaliou a área em R$ 60 milhões. O controle das outorgas ficará a cargo do poder público. Em contrapartida, os proprietários indenizarão o município em R$ 4 milhões, que serão revertidos em infraestrutura no local.
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Texto e fotos: Pedro Henrique Homrich
