Câmara aprovou projeto de lei nesse sentido enviado pelo município
A Guarda Municipal de Barra Velha já é uma realidade. A Câmara de Vereadores aprovou – na sessão desta terça-feira (11) – o Projeto de Lei enviado pelo Executivo Municipal, que cria a Guarda Municipal, marcando o primeiro passo para a implantação efetiva da corporação no município.
– É um dia histórico para Barra Velha. O município avança rumo à implantação da Guarda Municipal, um projeto que começou com a criação da Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil no qual temos trabalhado muito – destaca o prefeito de Barra Velha, Daniel Pontes da Cunha.
Com a aprovação, começam agora as próximas etapas administrativas e operacionais. Entre elas estão os trâmites junto ao Exército para a aquisição de materiais controlados, como coletes, armamentos e munições, além dos procedimentos junto à Polícia Federal para a futura autorização do porte de arma institucional aos guardas municipais.
Também será realizada a estruturação da Guarda Municipal e a elaboração de seu Estatuto, documento que estabelecerá direitos, deveres e responsabilidades dos profissionais. Posteriormente, estão previstas a contratação da banca organizadora, a realização de concurso público e o curso de formação dos candidatos aprovados. O processo ainda inclui a aquisição de viaturas, equipamentos de segurança e demais recursos necessários para o funcionamento da corporação.
Para Daniel a implantação da Guarda Municipal representa uma resposta às necessidades de um município que está em constante crescimento. “Barra Velha cresceu muito nos últimos anos e, junto com esse crescimento, também aumentaram os desafios na área da segurança pública. A Guarda Municipal será um importante reforço para as forças de segurança, é um investimento que vai refletir diretamente na qualidade de vida da nossa população”.
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Texto: Fernando S
