Contribuintes podem optar pelo pagamento à vista ou pelo parcelamento em até 36 vezes, com juros de 1% ao mês
O prazo para regularizar débitos com a Prefeitura de Barra Velha com descontos de até 90% está chegando ao fim. No dia 31 de agosto termina o REFIS 2026, programa que oferece aos contribuintes a oportunidade de quitar ou parcelar dívidas vencidas com o município em condições especiais.
O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) é destinado a contribuintes com débitos, inscritos ou não em dívida ativa, vencidos até 31 de dezembro de 2025. A medida também contempla débitos já ajuizados e tributos não pagos ou declarados.
Além de possibilitar a regularização da situação dos contribuintes, o programa também contribui para a recuperação de recursos para os cofres públicos. Até o momento, foram realizados 1.267 parcelamentos, que representam mais de R$ 6 milhões em valores negociados. Desse total, mais de R$ 2 milhões já foram efetivamente pagos até o mês de agosto.
– Quando estamos inadimplentes, não temos acesso a diversos benefícios. Por isso, é importante que os contribuintes procurem o REFIS e deixem seus débitos regularizados – destaca o prefeito de Barra Velha, Daniel Pontes da Cunha.
O contribuinte pode optar pelo pagamento à vista ou pelo parcelamento em até 36 vezes, com juros de 1% ao mês. Os descontos são progressivos de acordo com o número de parcelas.
Para aderir ao REFIS, o contribuinte deve procurar o setor de Tributação e Cadastro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30. Durante o período do programa, também há Plantão de Parcelamento aos sábados, das 8h às 14h.
Para pessoa física, é necessário apresentar RG, CPF e comprovante de residência atualizado. Já para pessoa jurídica, é necessário apresentar RG, CPF e comprovante de residência do representante legal, além de cópia do contrato social e do CNPJ.
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail tributos@barravelha.sc.gov.br ou pelos telefones (47) 3446-7700 e (47) 9271-5438.
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Texto: Fernando S
Foto: Ilustração/PMBV
