Autoria da lei do vereador Bruno Win (NOVO), e institui a Política Municipal de Priorização de Infraestrutura Urbana
A Câmara de Blumenau aprovou, em segunda votação, durante a sessão ordinária desta terça-feira (30), o Projeto de Lei Complementar nº 2532/2026, de autoria do vereador Bruno Win (NOVO), que institui a Política Municipal de Priorização de Infraestrutura Urbana voltada à estética, visibilidade e valorização do espaço público. A proposta foi aprovada com a Emenda nº 1 incorporada.
O projeto estabelece diretrizes para priorizar a implantação de fiação subterrânea, a padronização da sinalização informativa e o planejamento da arborização urbana em locais de interesse público, como áreas de relevância turística, histórica, cultural, ambiental e os principais corredores comerciais e de serviços do município.
Conforme o texto, a prioridade para a instalação de redes subterrâneas deverá ser observada em novos projetos de urbanização, revitalizações e requalificações urbanas nesses locais, além da expansão de redes existentes, sempre que houver viabilidade técnica e econômica. A proposta também prevê o compartilhamento da infraestrutura entre concessionárias e empresas de telecomunicações, buscando reduzir custos e evitar intervenções repetidas no solo.
Durante a discussão da matéria, o autor destacou que a iniciativa não determina a substituição imediata de toda a rede aérea da cidade, mas cria uma diretriz para que futuros projetos em áreas estratégicas considerem a adoção da fiação subterrânea. Segundo o vereador, caso essa solução não seja adotada em obras de urbanização ou revitalização, o Poder Executivo deverá apresentar justificativa, permitindo maior acompanhamento por parte do Legislativo.
Bruno Win ressaltou ainda que a adoção gradual da fiação subterrânea pode contribuir para a valorização da paisagem urbana, fortalecer o turismo e o comércio, ampliar a segurança e reduzir interrupções no fornecimento de energia elétrica provocadas por temporais. A proposta precisa ser votada em redação final na Casa antes de ser encaminhada para sanção do prefeito.
ATUALIZAÇÃO DA LEI DE UTILIDADE PÚBLICA
Os parlamentares também aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 9518/2026, de autoria do vereador Alexandre Matias (PSDB), que atualiza a Lei Municipal nº 6.060/2002 para adequar os critérios de declaração de utilidade pública à legislação federal. A proposta passa a permitir a remuneração de dirigentes de fundações de direito privado que exerçam funções executivas, sem comprometer a condição de entidade sem fins lucrativos, além de reforçar a proibição da distribuição de lucros, bonificações ou vantagens patrimoniais.
RECONHECIMENTO À ABLUPAA
Também foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 9529/2026, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro (Podemos), que declara de utilidade pública a Associação Blumenauense de Pais e Amigos dos Autistas (ABLUPAA Blumenau), reconhecendo oficialmente a relevância dos serviços prestados pela entidade à comunidade.
PROGRAMA DE PATRULHA MECANIZADA
Em segunda votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 9513/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Patrulha Mecanizada no município de Blumenau. A iniciativa estabelece regras para a oferta de máquinas e implementos agrícolas aos produtores rurais, com o objetivo de fomentar a agricultura familiar, promover o desenvolvimento rural e disciplinar a prestação dos serviços, inclusive prevendo a possibilidade de terceirização da gestão operacional do programa.
CRÉDITOS ADICIONAIS
Os vereadores também aprovaram quatro projetos de lei em redação final, todos de autoria do Poder Executivo, que autorizam a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais nos orçamentos da administração direta e indireta do município. As propostas destinam recursos para reforçar dotações orçamentárias voltadas, entre outras finalidades, à manutenção do sistema de abastecimento de água, à recuperação de infraestrutura urbana, à reforma das quadras do Complexo Esportivo Bernardo Wolfgang Werner (antigo SESI), à folha de pagamento da educação, à promoção turística, ao Programa Bolsa Desportista, além de ações nas áreas de desenvolvimento econômico, cultura e serviços urbanos.
MUDANÇA TEMPORÁRIA NO HORÁRIO DAS SESSÕES
Os vereadores aprovaram em redação final o Projeto de Resolução nº 661/2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera temporariamente o horário de início das reuniões ordinárias da Câmara de Blumenau. Entre os dias 2 de julho e 1º de outubro de 2026, as sessões terão início às 9 horas. A partir de 6 de outubro, as reuniões voltam a ocorrer às 15 horas, conforme estabelece o Regimento Interno.
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Fonte: Assessoria de Imprensa/CMB
Fotos: Rogério Pires/CMB
