Objetivo do projeto é promover a inclusão produtiva, o trabalho coletivo, a geração de renda e o desenvolvimento sustentável
A Câmara de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (14), o Projeto de Lei 9256/2025, de autoria do vereador Jean Volpato (PT), que institui a Política Municipal de Fomento à Economia Solidária no município. A proposta foi aprovada com a Emenda nº 01 incorporada. O projeto tem como objetivo promover a inclusão produtiva, o trabalho coletivo, a geração de renda e o desenvolvimento sustentável por meio de empreendimentos econômicos solidários organizados de forma cooperativa, associativa, comunitária e autogestionária.
A matéria estabelece diretrizes como incentivo à formação e fortalecimento de empreendimentos econômicos solidários, apoio técnico e financeiro às iniciativas, promoção de feiras e pontos de comercialização, além de capacitação continuada dos participantes. O texto também valoriza a agricultura familiar, o artesanato, a reciclagem e outras formas de economia popular.
Durante a discussão do projeto, Jean Volpato destacou que a proposta busca fortalecer a economia solidária e circular em Blumenau, criando oportunidades de geração de renda para pequenos produtores, artesãos, recicladores e trabalhadores autônomos. O projeto ainda precisa ser votado em redação final na casa para então seguir para sanção do poder executivo.
FAIXAS DE PEDESTRES EM RECUO
Também foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei 9471/2026, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto (PL), que determina a implantação prioritária de faixas de pedestres em recuo nos cruzamentos viários urbanos de Blumenau. Conforme o texto, as faixas deverão ser posicionadas antes da interseção viária, com afastamento em relação ao alinhamento da esquina, seguindo critérios técnicos e a legislação de trânsito vigente.
GRATIFICAÇÃO PARA ENGENHEIROS CIVIS E ARQUITETOS
Os vereadores aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar 2513/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 660/2007 para instituir gratificação de atividade específica aos servidores ocupantes dos cargos de engenheiro civil e arquiteto, com emenda incorporada. A proposta prevê gratificação para servidores designados para atividades como emissão de alvarás, pareceres técnicos, elaboração e fiscalização de projetos e serviços em secretarias municipais, além de incluir engenheiros civis da SMTT responsáveis pela fiscalização de serviços ligados à mobilidade urbana e ao aeroporto de Blumenau.
SECRETÁRIO APRESENTA AÇÕES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
O secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Robson Tomasoni apresentou aos vereadores na tribuna da Câmara as principais ações desenvolvidas pela pasta e destacou mudanças em andamento na área de licenciamento ambiental. Segundo ele, a secretaria trabalha na atualização da legislação ambiental municipal e na implantação de novos sistemas para reduzir burocracias e dar mais agilidade aos processos, incluindo mecanismos de licenciamento por autodeclaração e integração entre os sistemas das secretarias municipais. O secretário também ressaltou projetos relacionados à fiscalização ambiental, regularização de terraplenagens, manejo de árvores e modernização dos procedimentos internos da secretaria.
Durante a apresentação, Tomasoni também detalhou ações nas áreas de bem-estar animal, educação ambiental e desenvolvimento rural. Entre os destaques, citou o programa CensoPet, a ampliação das castrações e adoções de animais, a reforma do CEPREAD, programas educativos como o Guardiões da Natureza e as ações do Junho Verde. O secretário ainda mencionou projetos de resgate e monitoramento da fauna, revitalização do Museu Fritz Müller, melhorias no Parque São Francisco e iniciativas voltadas à agricultura familiar, arborização urbana e sustentabilidade no município.
TRIBUNA LIVRE
Na tribuna livre da sessão desta quinta-feira (14), representantes do Instituto Mães do Amor em Defesa da Diversidade falaram sobre o Dia Internacional de Combate à LGBTfobia, celebrado em 17 de maio, e convidaram a comunidade para um ato público que será realizado neste sábado, às 10h, na escadaria da Catedral São Paulo Apóstolo.
Durante o pronunciamento, Rosane Magali Martins e Inácio Sperber defenderam políticas públicas de inclusão e respeito à população LGBT, criticaram projetos em tramitação na Câmara relacionados à participação de crianças e adolescentes na Parada LGBT e a debates sobre gênero e diversidade nas escolas, além de ressaltarem que o combate ao preconceito e à discriminação deve ser tratado como uma pauta de direitos humanos e dignidade.
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Fonte: Ass. de Imprensa/CMB
Fotos: Rogério Pires/CMB
