Reajuste também será aplicado aos proventos de aposentadoria e às pensões
A Câmara de Blumenau aprovou em redação final, na sessão ordinária desta quinta-feira (21), o Projeto de Lei Complementar 2533/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza concessão de reajuste, na remuneração e no auxílio-alimentação dos servidores públicos municipais, das autarquias e fundações públicas.
O projeto prevê revisão geral anual de 4,11% nos salários dos servidores, índice correspondente à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre maio de 2025 e abril de 2026. O reajuste também será aplicado aos proventos de aposentadoria e às pensões, conforme prevê a legislação complementar.
Além disso, o auxílio-alimentação passará para R$ 1.188,48 mensais a partir da folha de maio. A matéria também altera a legislação do benefício para incluir o auxílio-alimentação na base de cálculo do adicional de férias, da gratificação natalina e da licença-prêmio indenizada.
Durante a discussão da proposta, o líder do governo, vereador Alexandre Matias (PSDB), destacou a articulação entre Executivo, Legislativo e sindicato dos servidores para viabilizar o acordo e a tramitação acelerada do projeto. Segundo ele, a aprovação em regime urgentíssimo permitirá que os reajustes sejam incorporados já no pagamento deste mês.
O vereador Jean Volpato (PT) agradeceu ao Sintraseb e afirmou que a revisão representa um direito dos servidores públicos. O parlamentar também defendeu o avanço de outras pautas reivindicatórias das categorias municipais, como adequações para enfermeiros, professores, técnicos da saúde, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, incluindo adicional de insalubridade e adequação ao piso nacional.
Já o vereador Bruno Cunha (Cidadania) ressaltou a importância do diálogo entre governo e sindicatos para a construção do entendimento em torno da proposta e elogiou o esforço do Executivo e da liderança do governo na condução das negociações. Com a aprovação em redação final, o projeto segue para sanção do prefeito.
PROJETO CRIA PROGRAMA DE PARCERIAS PARA ADOÇÃO RESPONSÁVEL DE ANIMAIS
Os vereadores aprovaram também o Projeto de Lei 9450/2026, de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania), que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas para Adoção Responsável de Animais no município de Blumenau, além da Emenda nº 1 à matéria. O objetivo do programa é promover a adoção consciente de cães e gatos resgatados, incentivar o engajamento da iniciativa privada e fortalecer as políticas de bem-estar animal. A proposta prevê parcerias para apoio a campanhas de adoção, manutenção de abrigos temporários, fornecimento de rações, medicamentos e serviços de castração, além da possibilidade de adoção institucional de animais por empresas e entidades.
CÂMARA APROVA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA
Também foi aprovado o Projeto de Lei 9479/2026, de autoria do vereador Jean Volpato (PT), que institui a Política Municipal de Arborização Urbana em Blumenau. A proposta tem como objetivo ampliar, qualificar e preservar a cobertura vegetal da cidade, promovendo melhorias ambientais, conforto térmico, qualidade do ar e bem-estar da população. O projeto prioriza o plantio de espécies nativas da Mata Atlântica, a ampliação da arborização em regiões com menor cobertura vegetal e a integração das ações com políticas de mobilidade urbana, drenagem e adaptação climática. A matéria também cria o Programa de Substituição de Árvores Urbanas, destinado à identificação e substituição de árvores doentes, mortas ou que apresentem risco à população.
RUA NA ITOUPAVA CENTRAL RECEBE NOME DE BERNARDO CUNHA MACHADO
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei 9478/2026, de autoria do Poder Executivo, que denomina de Rua Bernardo Cunha Machado uma via pública localizada no bairro Itoupava Central. A rua fica no lado ímpar da Rua Rudolfo Walter, em frente ao número 950, e corresponde à Rua “A” do Loteamento Residencial Alfablu LXI, com extensão de 137 metros. Segundo a justificativa do projeto, a homenagem presta memória a Bernardo Cunha Machado, criança de cinco anos que foi uma das vítimas do ataque ao Centro de Educação Infantil Cantinho Bom Pastor, ocorrido em 5 de abril de 2023. A proposta busca eternizar o nome da criança na história da cidade, como forma de homenagem e solidariedade da comunidade blumenauense.
PROJETOS AUTORIZAM ABERTURA DE CRÉDITOS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
Foi aprovado ainda o Projeto de Lei 9487/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente da administração direta e altera dispositivos do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A proposta prevê a abertura R$ 850 mil para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, voltados à execução de emenda parlamentar destinada à ampliação de abrigo institucional para crianças e adolescentes.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 9514/2026, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares de até R$ 32,494 milhões no orçamento da administração direta do município. Os recursos serão destinados a diversas áreas da administração pública, incluindo pagamento de sentenças judiciais, auxílio-alimentação de servidores da educação, manutenção de serviços urbanos, obras de contenção, ações de turismo, manutenção de diques, custeio administrativo e preservação do patrimônio cultural.
CÂMARA APROVA AMPLIAÇÃO DE DIREITOS PARA SERVIDORAS LACTANTES E AUXÍLIO POR FILHO COM DEFICIÊNCIA
Os parlamentares aprovaram ainda o Projeto de Lei Complementar 2431/2025, também de autoria do Poder Executivo, que altera o regime jurídico dos servidores públicos municipais. A proposta estabelece que servidoras lactantes que atuem em atividades insalubres ou perigosas poderão ser afastadas dessas funções até os dois anos de idade da criança. O projeto também modifica as regras do auxílio por filho com deficiência, definindo que o benefício será concedido a servidores que recebam até duas vezes o valor do padrão inicial da tabela de vencimentos do município para jornada de 40 horas semanais, com repasse mensal equivalente a 30% desse valor.
PROJETO AUTORIZA ANTECIPAÇÃO DE PARTE DO DÉCIMO TERCEIRO DOS VEREADORES
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 9515/2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei nº 9.495/2024, responsável por dispor sobre os subsídios dos parlamentares da legislatura 2025/2028. A proposta autoriza a antecipação de até 50% do décimo terceiro subsídio dos vereadores no mês de julho de cada ano, observada a proporcionalidade conforme o período de exercício do mandato.
SECRETÁRIA APRESENTA BALANÇO DO PRIMEIRO TRIMESTRE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
A secretária municipal de Educação, Simone Probst utilizou a tribuna da Câmara de Blumenau durante a sessão desta quinta-feira (21) para apresentar um balanço das ações desenvolvidas pela pasta no primeiro trimestre de 2026. Durante a fala, ela destacou que a rede municipal atende atualmente 38.624 estudantes, distribuídos entre centros de educação infantil, escolas de ensino fundamental, Educação de Jovens e Adultos – EJA, organizações da sociedade civil, instituições privadas conveniadas e unidades de contraturno escolar. Simone também ressaltou que o município possui vagas disponíveis em todas as etapas da educação básica, além dos investimentos em materiais e uniformes escolares, que somam mais de R$ 9,6 milhões neste ano. Segundo a secretária, a entrega dos uniformes de inverno deve ser concluída nesta sexta-feira (22).
A secretária também enfatizou a ampliação das equipes multiprofissionais nas escolas, que passaram de dois profissionais em 2023 para 49 profissionais entre psicólogos e assistentes sociais em 2026, distribuídos em 18 polos de atendimento. Outro destaque foi a parceria com a FURB para formação continuada dos profissionais da rede, com mais de 1,6 mil horas de capacitação previstas até maio. Simone ainda abordou a nova legislação para escolha de gestores escolares, que amplia os critérios para candidatura e fortalece a participação das famílias no processo, além de anunciar a criação da Escola de Líderes e Gestores da Rede Municipal de Ensino. A secretária também citou investimentos em parques infantis, a organização dos Jogos da Primavera e a garantia de transporte e alimentação para estudantes participantes das competições escolares.
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Fonte: Assessoria de Imprensa/CMB
Fotos: Rogério Pires/CMB
