Proposta do Executivo encaminhada à Câmara de Vereadores prevê proibição de anúncios desses dois segmentos em espaços públicos e em meios de publicidade instalados em áreas privadas, mas visíveis da via pública
O avanço das apostas virtuais, conhecidas como “bets”, e os impactos financeiros e sociais associados à prática são tema de um projeto de lei encaminhado à Câmara de Vereadores de Brusque. A proposta busca restringir a publicidade de apostas de quota fixa e de plataformas de conteúdo adulto no município, alcançando anúncios em espaços públicos e em outdoors, painéis, telas digitais e outros meios instalados em áreas privadas, mas visíveis de logradouro público.
A iniciativa parte da preocupação com a exposição da população, sobretudo de crianças e adolescentes, à publicidade de plataformas de apostas e de conteúdo adulto, e com os efeitos do crescimento desses mercados sobre as famílias. Dados apresentados no material apontam que as apostas movimentaram valores expressivos no país e passaram a integrar o debate sobre endividamento e saúde pública.
Segundo a terceira atualização do Boletim Fiscal dos Estados Brasileiros, elaborada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e pelo Centro Internacional Celso Furtado, as famílias brasileiras tiveram uma perda líquida de R$ 62,5 bilhões com as “bets” em 2025, com transferências via Pix relacionadas às apostas somando R$ 350,97 bilhões no mesmo período.
O levantamento do Instituto DataSenado (pesquisa Panorama Político 2024) mostra que 52% dos apostadores recebiam até dois salários mínimos por mês e que 13% da população com 16 anos ou mais, cerca de 22,13 milhões de pessoas, havia apostado nos 30 dias anteriores à pesquisa. Entre os que declararam apostar, 42% estavam endividados e quase um terço estava fora do mercado de trabalho. “As bets estão destruindo o orçamento das famílias brasileiras”, afirmou o prefeito de Brusque, André Vechi, em um vídeo gravado em sua conta no Instagram.
– É papel do poder público proteger as famílias de incentivos que levem ao endividamento por meio de jogos de azar como esse. É por isso que nós encaminhamos para Câmara de Vereadores um projeto de lei para proibir a publicidade de jogos de azar e semelhantes em toda a cidade, sejam em espaços públicos ou até outdoors privados – completou o prefeito.
A proposta em Brusque considera que a publicidade contribui para ampliar a exposição da população a essas plataformas e pretende estabelecer uma restrição no âmbito municipal, com base na competência do Município para legislar sobre interesse local e ordenamento urbano. No caso do conteúdo adulto, a justificativa segue a mesma lógica: evitar que marcas, aplicativos e outros elementos de identificação dessas plataformas fiquem expostos em locais de acesso público, o que pode atingir crianças e adolescentes mesmo sem serem o público-alvo.
O tema também vem sendo discutido em outras esferas do poder público. Em abril de 2026, pesquisa do DataSenado apontou que 86% dos participantes concordavam, total ou parcialmente, com a proibição da publicidade de apostas online em todos os meios de comunicação, e 92% consideravam que essa propaganda contribui para o vício em jogo.
Em Brusque, a proposta busca inserir o município nesse debate por meio de uma regulamentação específica para a publicidade de apostas de quota fixa e de plataformas de conteúdo adulto. O objetivo apresentado é reduzir a exposição da população a campanhas desses segmentos e ampliar a discussão sobre seus impactos financeiros e sociais. “E isso não se trata de intervir numa liberdade individual do cidadão de poder apostar ou não, mas sim de combater um vício que tem contaminado as famílias e comprometido orçamentos em todo o Brasil”, finalizou o prefeito André Vechi.
A proposta ainda depende da tramitação e da análise dos vereadores antes de eventual aprovação.
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Texto: Rafa/PMB
Foto: Divulgação/PMB
