Em coletiva, mais um café com a imprensa, na manhã desta quinta-feira, acompanhado do procurador jrudico, doutor João Luiz Vieira. foi apresentado aos colegas de imprensa, através do presidente interino, Diego Luis Matiello (MDB) um breve diagnóstico dos desdobramentos do processo sobre a suposta “rachadinha”, que entra na fase de oitivas. Enquanto isso, a gestão interina anuncia cortes, auditoria geral e reforço na transparência, além de convidar a imprensa a fiscalizar, com responsabilidade, os trabalhos da instituição e das comissões em andamento de: Ação Civil Pública: auditoria; CPP e CPI.
Por José Santana
Em coletiva de imprensa na sede do Legislativo de Penha, o presidente interino Diego recebeu diversos veículos de comunicação para apresentar um diagnóstico institucional sobre os últimos episódios envolvendo acusações de “rachadinha”, investigações em curso, tramitação de Comissão Parlamentar Processante (CPP), Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e prisões relacionadas ao âmbito do poder legislativo.
A Câmara Municipal atravessa um dos momentos mais delicados de sua história recente, combinando investigação interna sobre supostas irregularidades, revisão ampla de contratos administrativos e um movimento de reposicionamento institucional diante da imprensa e da opinião pública.
No centro da crise está a apuração de uma suposta prática de “rachadinha”, atualmente conduzida por meio de uma Comissão Parlamentar Processante (CPP), que já ingressou na fase de instrução com a realização de oitivas de testemunhas.
Oitivas começam e investigado será ouvido por videoconferência
A CPP iniciou a escuta de servidores e envolvidos no caso. Apenas nesta etapa inicial: duas servidoras foram ouvidas no primeiro dia; outras oitivas estão programadas na sequência; o vereador responsável pela denúncia também será ouvido. O relator do processo confirmou que o investigado, atualmente preso, será ouvido por videoconferência, mediante solicitação ao sistema prisional. “O processo precisa ser conduzido com rapidez, mas respeitando a ampla defesa e o contraditório”, Afirmou Luiz Fernando Vailatti, (Ferrão).
A comissão conta com participação de membros da CPP, advogados, assessoria e registro integral das sessões, garantindo formalidade e validade jurídica.
Prazo indefinido, mas pressão por conclusão rápida. Embora não exista prazo rígido para encerramento, há consenso interno de que a apuração não pode se prolongar excessivamente. O objetivo declarado é evitar: desgaste institucional prolongado; impacto negativo contínuo na imagem da Câmara, conjeturou Ferrão, sobre o admaneto breve sobre a conclusão dos trabalhos institucionais da CPP.
Câmara defende legalidade e afasta risco de intervenção externa
A condução do processo também busca reforçar a autonomia do Legislativo. Segundo do presidente interino, Diego Luis Matiello, apresentou em um breve diagnóticos dos trabalhos quanto a avaliação interna sobre os desdobramentos que: a Câmara não foi omissa; adotou medidas como: afastamento do investigado; instauração da CPP; abertura formal de investigação. Esse posicionamento sustenta a tese de que não há espaço para interferência na esfera política por outros órgãos, embora a apuração criminal siga paralelamente.
Gestão interina promove cortes e auditoria geral
Paralelamente à crise, a presidência interina, na condução dos trabalhos exemplificou: iniciarram uma revisão ampla da máquina administrativa. Entre as primeiras medidas adotadas, destacou a suspensão de diárias; paralisação temporária de:pagamentos; empenhos; contratações; auditoria completa de contratos vigentes. A proposta é reduzir gastos e aumentar a eficiência, com promessa de divulgação de resultados mais consistentes em médio prazo, que serão disponibilizados para a imprensa e no portal da transparencia com os devidos relatórios.
“Não é possível medir economicidade em 30 dias. Precisamos de pelo menos três a seis meses para apresentar dados consolidados”, destacou.
Contratos e credenciamento da imprensa entram na mira
A revisão administrativa alcançou também contratos de comunicação e credenciamento de veículos. Até o momento, declarou o presidente interino, vereador Diego, que não foram identificadas ilegalidades formais; porém, todos os contratos seguem sob análise, condição já informada.
Um dos pontos levantados envolve a possibilidade de credenciamento por pessoa física, o que dependerá da interpretação do edital, sob a justificativa de que algumas empresas prestadoras de serviço, eventualmente credenciadas como MEI, têm o titular da pessoa jurídica cadastrado, podendo estar representado pela pessoa física (CPF) vinculada ao CNPJ no Gov.br.
Segundo o presidente Diego, esse caso está sendo analisado pela auditoria, que deverá emitir nos próximos dias um relatório ou uma nota sobre essa situação específica. Quanto ao processo de credenciamento da empresa, não foi identificada nenhuma irregularidade, vício ou flagrante, relatou o presidente interino.
Críticas à cobertura da imprensa e alerta sobre responsabilidade
Outro eixo forte da manifestação institucional foi a crítica à atuação de parte da imprensa regional. Foram apontados problemas como: divulgação sem apuração adequada; reprodução de informações de terceiros sem verificação; erros na identificação de pessoas.
Um veiculo que apontou que havia um suposto conluio entre a imprensa e credenciamento, levantando suspeitas sobre a condução do processo de credenciamento, sem apontar quem e quais ou qual o membro ou veiculo de imprensa que estaria supostamente envolvido em vicio ou ilicito com o caso “rachadinha”
Um outro caso citado envolveu a necessidade de direito de resposta após publicação de informação considerada inverídica na citação de nome relacionados as acusões que envolve o ex-presidente Luciano de Jesus, (preso), uma das servidores da Casa, citada, sendo que a mesma não consta se quer na relação ou no processo que resultou na prisão de membros do Legislativo. “Responsabilidade com a informação é fundamental declarou Diego. Não se pode publicar sem ouvir os envolvidos ou sem prova”, afirmou um jronalista participantes da coletiva.
A Câmara também alertou para riscos jurídicos: processos por danos morais; perda de credibilidade dos veículos; responsabilização mesmo em casos de reprodução de conteúdo.
CPI do saneamento avança sob questionamentos
Além da CPP, segue em andamento a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o contrato de saneamento.
Entre os pontos levantados: possível desequilíbrio econômico da concessão; atraso em investimentos; dificuldades estruturais, como desapropriações; críticas à atuação da concessionária e a existência de uma Ação Civil Pública que apura as clausulas “leoninas” do contrato de concessão de esgoto em Penha. A comissão da CPI, busca acesso a documentos e informações que podem estar em outras esferas, inclusive federais.
Câmara cobra participação institucional em decisões externas
Outro ponto de tensão foi a exclusão inicial da Câmara de reuniões envolvendo: Ministério Público; Prefeitura; agência reguladora; concessionária, em deixar de fora das discusões a instituição Câmara de Vereadores. Diego pontuou que mesmo sem convite formal, foi as reuniões exigiu formalidade de feitos, sobre pena de nulidade de feitos. Emendou, que somente após estes questionamentos formais, representantes do Legislativo passaram a ser incluídos, o que considerou um deesafio: equilibrar legalidade, transparência e estabilidade, diagosticou Diego.
Diego, parafraseou, sobre o cenário atual, da evidencia de um triplo desafio para a Câmara: Primeiro, concluir a investigação com segurança jurídica; Segundo, restabelecer a confiança institucional e terceiro: Manter controle administrativo e financeiro e assegurar a transparencia dos atos de oficio da Câmara Municipal.
Enquanto isso, a condução dos processos internos será determinante para: a responsabilização ou absolvição dos envolvidos; a estabilidade política da Casa; e a credibilidade perante a população.
“A investigação precisa ser rápida, mas dentro da legalidade e com respeito à defesa” concliu Diego Luis Matiello (MDB)
Da Redação — Folha do Estado. Conteúdo produzido pela equipe editorial do portal Folha do Estado, sob coordenação do jornalista José Santana, com colaboração de Alisson Kanissio.
Penha é um município do litoral norte catarinense, com economia fortemente baseada no turismo e nos serviços, impulsionada principalmente pelo Beto Carrero World, o maior parque temático da América Latina.
Administrativamente, integra a comarca de Balneário Piçarras, onde atuam o Ministério Público de Santa Catarina e a Ordem dos Advogados do Brasil, instituições responsáveis pela fiscalização da lei, defesa da ordem jurídica e atuação no sistema de Justiça.
Além do turismo, Penha mantém tradição na pesca artesanal e vem registrando crescimento urbano acelerado, influenciado pela proximidade com Itajaí e Balneário Camboriú, consolidando-se como um dos polos em expansão no litoral norte de Santa Catarina.
