O que a Câmara produziu nos últimos 7 dias
Nas sessões ordinárias realizadas na segunda-feira, 18 de maio, na Câmara Municipal de Biguaçu foram aprovados um projeto de lei complementar do Executivo; quatro projetos de lei, um projeto de resolução, dois requerimentos e uma moção de aplausos do Legislativo. Durante os trabalhos, também foram deliberadas diversas indicações de interesse público. As sessões foram transmitidas ao vivo pelo canal oficial do Legislativo no YouTube, onde os vídeos permanecem disponíveis para acesso da população.
Entre os destaques da pauta esteve a aprovação do Projeto de Lei nº 0034/2026, de autoria do vereador Sandro Andrade, que estabelece a obrigatoriedade da divulgação da Lei Federal nº 14.737/2023 em todas as unidades de saúde públicas e privadas do município. A legislação garante às mulheres o direito de serem acompanhadas por uma pessoa maior de idade de sua livre escolha durante consultas, exames e procedimentos de saúde.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 0009/2026, de autoria da vereadora Beatriz Borba e do vereador Luan Pereira, que propõe orientações sobre o uso de vestimentas, acessórios e objetos de cunho político-partidário nas dependências públicas e unidades escolares municipais. A proposta prevê ações educativas e informativas voltadas à promoção da neutralidade político-partidária no ambiente escolar, preservando a impessoalidade e o pluralismo de ideias.
MAIS MATÉRIAS
Foram aprovados os Projetos de Lei nº 0035 e nº 0036/2026, de autoria do vereador Lucas Rosa Vieira, que denominam como “Servidão Abdon Felício” e “Rua Rosa Lourenço Guedes” vias públicas localizadas no bairro Tijuquinhas.
Outro destaque da sessão foi a aprovação do Projeto de Resolução nº 0007/2026, de autoria da vereadora Beatriz Borba, que propõe a criação da Frente Parlamentar da Ordem Pública e Cidadania. A iniciativa busca promover debates e discutir políticas voltadas à segurança, organização urbana, proteção dos espaços coletivos e questões sociais, além de fortalecer o diálogo entre o Legislativo, órgãos municipais e a comunidade.
REQUERIMENTOS E MOÇÃO
Entre os requerimentos aprovados, o nº 0019/2026, de autoria dos vereadores Luan Pereira e Rodrigo César Ocker, solicita informações ao Hospital Regional Helmuth Nass sobre os protocolos adotados para a realização de partos. Já o Requerimento nº 0028/2026, apresentado apenas pelo vereador Rodrigo, pede esclarecimentos sobre a realização do Campeonato Municipal de Futebol nas categorias Principal, “40tão” e Juniores.
A sessão também contou com a aprovação da Moção de Aplausos nº 0009/2026, de autoria do vereador Luiz José Martins Júnior, em homenagem à Associação Cultural Esportiva e Recreativa Vendaval pelos 60 anos de fundação, celebrados no dia 23 de maio.
Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 008/2026, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 268/2023 relacionados à composição do Conselho de Promoção da Igualdade Racial e dos Direitos dos Povos Originários.
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Texto e Foto: Thiago Martins Vitorassi
