Camboriú é mais uma cidade a introduzir a gratuidade
O Projeto de Lei 74/2023, de autoria do Vereador John Lenon Teodoro foi aprovado pela Câmara de vereadores de Camboriú e agora segue para a sanção do Prefeito Elcio Rogério Kuhnen. O projeto ambicioso propõe a implementação do programa Tarifa Zero, visando garantir a gratuidade do serviço de transporte público coletivo em uma das cidades que mais crescem nesta região do estado.
O vereador John Lenon ressalta a importância da iniciativa. Ele disse acreditar na necessidade de incentivar e prover a melhoria da mobilidade urbana na cidade, e para que isso aconteça, a estratégia é garantir a gratuidade do transporte coletivo, com a implantação da tarifa zero em Camboriú. “Isso é possível, sim, pois várias cidades já estão fazendo isso e a nossa população também merece um transporte público gratuito e de qualidade – disse.
Além do Projeto de Lei Tarifa Zero, a sessão também deu parecer favorável ao Projeto de Lei (L) N° 68/2023, apresentado pelos vereadores John Lenon Teodoro e Josué Pereira. Esse projeto institui o Ambiente Regulatório Experimental, mais conhecido como Sandbox Regulatório. A proposta busca criar um espaço seguro e controlado onde empresas, startups e empreendedores possam testar novas soluções, produtos, modelos de negócios e serviços inovadores em diferentes áreas, como tecnologia, mobilidade urbana, saúde, educação e meio ambiente.
Em outra votação, a Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar (L) N° 01/2023, de autoria dos vereadores Claudinei Loos e Josué Pereira, revogando o inciso I e alterando o inciso II do artigo 8º da Lei Complementar Nº 94/2017, referente à aplicação do instrumento da outorga onerosa do direito de construir, previsto na Lei Complementar Municipal Nº 55/2013. Com a nova redação, o pagamento poderá ser efetuado em até 24 meses, em parcelas iguais, mensais e consecutivas, atualizadas monetariamente com a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.
Finalmente, os vereadores aprovaram o Requerimento N° 0028/2024, do vereador Marcio Antonio Pereira, que solicitou ao Prefeito Elcio Rogério Kuhnen a apresentação de todos os documentos relacionados à Associação Habitacional Brasil Cidadão, referente ao Condomínio Florestan Fernandes. Este requerimento inclui cópias da aprovação junto à Secretaria do Planejamento da Prefeitura, todas as autorizações, certidões, comprovações de quitação tributária, possíveis projetos de pavimentação das vias e detalhes sobre os serviços públicos prestados atualmente pelo Município de Camboriú no condomínio mencionado.
