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Justiça

Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina e seu ex-Presidente são condenados por improbidade administrativa

Redação
Além da AMEOSC e do ex-Presidente da Associação Altair Cardoso Rittes, três advogados foram condenados por improbidade administrativa por irregularidades na contratação de serviços...
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Consumidor

AGORA É LEI: MENOS BUROCRACIA RG E PASSAPORTE PODE SER TIRADOS EM CARTÓRIOS

Redação
O cidadão já pode fazer a carteira de identidade e passaporte em cartórios. Para que o cartório ofereça essa possibilidade, é necessário um convênio...
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Justiça

Estado deverá indenizar e pagar pensão a filhos de apenado morto em penitenciária

Redação
O Estado tem o dever legal de assegurar a integridade do preso. Com esse entendimento, e por considerar que houve conduta omissiva de...
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Educação

Condenados pela Lei Maria da Penha não poderão assumir cargos em Santa Catarina

Redação
AGORA É LEI | Pessoas condenadas por violência contra a mulher não podem assumir cargos comissionados no serviço público do Estado. Um projeto de...
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Itapema

OPERAÇÃO “MARIAS” PRENDE 25 PESSOAS PELA MANHÃ EM SC POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Redação
A Polícia Civil realiza desde às 6h desta quarta-feira (27) a Operação "Marias" em Santa Catarina. A mobilização visa frear os índices de violência...
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Educação

Sem caluniar, difamar ou injuriar, mídia tem liberdade de expressão garantida, diz TJ

Redação
A manchete de um programa de TV exibido na Capital atrai a atenção do público: "Golpista que se passava por policial é preso em...
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Justiça

Justiça concede alvará de soltura a Lula

Redação
Justiça autorizou agora pouco que Lula seja libertado e deixe a PF em Curitiba. Com a decisão, o petista deve deixar ainda...
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Bombinhas

STF decide que TPA é constitucional e reforça segurança jurídica em Governador Celso Ramos

Redação
Por unanimidade, os ministros da 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram que a cobrança da TPA (Taxa de Proteção Ambiental) em Bombinhas...
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Justiça

MPSC recorre e pena de ex-Prefeito de Lages aumenta para mais de 31 anos de prisão

Redação
 O ex-Prefeito de Lages Elizeu Mattos, após recurso do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), teve a pena aumentada de 24 anos e 4...
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Justiça

“TOMBO” DE NOIVA EM HOTEL RENDE INDENIZAÇÃO DE R$40 MIL

Redação
Mulher que escorregou em festa de casamento será indenizada em R$ 40 mil 25 outubro 2019 | 09h26min O acidente ocorreu no corredor do hotel, durante...
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