Penha (SC) – A 2ª Vara da Comarca de Penha negou o Mandado de Segurança impetrado pela vereadora Emanoelly Roberta Rodrigues Silva (Manu Adote Penha – PP) contra a Câmara de Vereadores de Penha e o presidente da Casa, Diego Matiello (MDB). A parlamentar buscava anular o ato que a afastou da função de Procuradora Especial da Mulher, alegando violação ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório.
ITAPEMA (SC) – O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reformou a sentença de primeira instância e determinou a nulidade dos atos praticados pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) instaurada pela Câmara Municipal de Itapema após o encerramento do prazo legal de funcionamento da comissão.
PENHA (SC) – Em uma das sessões mais longas e relevantes da atual legislatura, a Câmara Municipal de Penha decidiu, por unanimidade, cassar o mandato do vereador Luciano de Jesus da Silva (PP). A votação ocorreu na noite desta segunda-feira (22), após cerca de cinco horas de julgamento conduzido em plenário e transmitido ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo.
Caso de estupro em Santa Catarina tem julgamento anulado pelo STF. O episódio investigado ocorreu em dezembro de 2018, no então Café de La Musique, em Jurerê Internacional, em Florianópolis. Mariana Ferrer denunciou ter sido vítima de estupro de vulnerável. O acusado, André de Camargo Aranha, sempre negou as acusações.
Brasília – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade, nesta terça-feira (16), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de...
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) investiga informações relacionadas a um suposto plano de atentado contra a desembargadora Cinthia Bittencourt Schaefer, magistrada responsável pela relatoria dos processos da Operação Mensageiro, considerada uma das maiores investigações de corrupção municipal já realizadas em Santa Catarina.
ITAPEMA (SC) – A 2ª Vara Cível da Comarca de Itapema julgou improcedente a ação movida pela Associação da Redeh de Beneficência Cristã contra o portal Folha do Estado SC e o Jornal A Hora Ltda., afastando o pedido de retirada de matérias jornalísticas e indenização por danos morais.
Decisão liminar do ministro Flávio Dino determina suspensão imediata de verbas extras sem previsão legal e reforça cumprimento do teto constitucional em todos os...
O STJ decide que procurações com assinatura eletrônica avançada no gov.br têm validade jurídica plena para atos judiciais e administrativos digitais, dispensando reconhecimento de firma presencial.
