Por unanimidade, Câmara de Penha cassa mandato de Luciano de Jesus após sessão histórica de julgamento
PENHA (SC) – Em uma das sessões mais longas e relevantes da atual legislatura, a Câmara Municipal de Penha decidiu, por unanimidade, cassar o mandato do vereador Luciano de Jesus da Silva (PP). A votação ocorreu na noite desta segunda-feira (22), após cerca de cinco horas de julgamento conduzido em plenário e transmitido ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo.
A decisão foi tomada com base no parecer final da Comissão Parlamentar Processante (CPP), que concluiu pela ocorrência de quebra de decoro parlamentar. Dos 13 vereadores da Casa, 12 participaram da votação. O vereador Maurício Brockveld (MDB), autor da denúncia que originou o processo, não votou por impedimento regimental.
Ao final da sessão, os 11 vereadores aptos a votar acompanharam integralmente a recomendação da comissão, resultando na perda definitiva do mandato parlamentar de Luciano de Jesus.
Sessão seguiu rito legal
A sessão de julgamento observou todas as etapas previstas na legislação aplicável aos processos político-administrativos contra agentes públicos eleitos. Durante os trabalhos, foram realizadas a leitura do relatório final da Comissão Processante, a apresentação da defesa do vereador investigado, os debates em plenário e, posteriormente, a votação nominal dos parlamentares.
A condução dos trabalhos ocorreu em ambiente de forte expectativa, acompanhada por moradores, representantes da imprensa e membros da comunidade local.
O processo teve como objetivo apurar eventual incompatibilidade da conduta do parlamentar com a dignidade e a ética exigidas para o exercício do mandato eletivo.
Origem da investigação
A abertura da Comissão Parlamentar Processante ocorreu após os desdobramentos de uma operação realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), órgão ligado ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
A investigação criminal apura supostas irregularidades envolvendo agentes políticos e servidores vinculados à Câmara Municipal de Penha.
De acordo com informações divulgadas pelo Ministério Público, os fatos investigados podem configurar, em tese, os crimes de peculato e concussão.
Os promotores também apuram a existência de um possível esquema popularmente conhecido como “rachadinha”, modalidade de desvio de recursos públicos em que servidores lotados em gabinetes parlamentares seriam compelidos a repassar parte dos salários recebidos a terceiros.
Segundo as investigações, transferências bancárias e movimentações financeiras passaram a ser analisadas pelos órgãos de controle e persecução penal.
Prisões durante a operação
Durante a fase ostensiva da operação, foram cumpridas medidas cautelares determinadas pelo Poder Judiciário.
Na ocasião, foram presos preventivamente o então presidente da Câmara Municipal, Luciano de Jesus, e o ex-chefe de gabinete Fabrício de Liz.
As prisões tiveram como fundamento elementos colhidos durante a investigação conduzida pelo Ministério Público, com apoio das forças de segurança e dos órgãos de inteligência.
As medidas adotadas visavam garantir a preservação das provas e o regular andamento das investigações.
Trabalho da Comissão Processante
Após a repercussão da operação e a formalização da denúncia perante a Câmara, os vereadores aprovaram a abertura da Comissão Parlamentar Processante.
Durante os trabalhos, a comissão reuniu documentos, analisou informações constantes dos autos, ouviu testemunhas e garantiu ao investigado o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, conforme determina a Constituição Federal.
Concluída a fase de instrução, os integrantes da CPP entenderam que os fatos apurados eram suficientes para caracterizar quebra de decoro parlamentar, emitindo parecer favorável à cassação.
O relatório foi então encaminhado ao plenário para deliberação final.
Decisão unânime
Queda de um Presidente: Câmara de Penha cassa Luciano de Jesus por unanimidade após denúncia de “rachadinha”
Durante a votação, os vereadores presentes acompanharam integralmente o entendimento da comissão.
A unanimidade dos votos evidencia a gravidade institucional atribuída pelos parlamentares aos fatos analisados durante o processo.
Com a decisão, Luciano de Jesus perde o mandato eletivo e deixa de integrar o quadro de vereadores da Câmara Municipal de Penha.
Reflexos políticos
A cassação representa um dos episódios políticos mais significativos da história recente do município e ocorre em um momento de crescente cobrança da sociedade por transparência, integridade e responsabilidade na gestão pública.
Especialistas em direito público observam que processos de cassação possuem natureza político-administrativa e são independentes das esferas criminal e judicial.
Dessa forma, a decisão da Câmara não substitui nem antecipa eventual condenação criminal, cabendo ao Poder Judiciário analisar os fatos investigados sob a ótica penal.
Por outro lado, o Legislativo possui competência constitucional para avaliar se a conduta de um parlamentar é compatível com o exercício do mandato e com os princípios que regem a administração pública.
Investigações continuam
Embora a cassação tenha encerrado o processo político dentro da Câmara Municipal, as investigações conduzidas pelo Ministério Público seguem seu curso normal.
Os órgãos responsáveis ainda analisam documentos, movimentações financeiras e demais elementos coletados durante a operação.
Novos desdobramentos poderão surgir a partir da continuidade das apurações e das futuras decisões judiciais relacionadas ao caso.
Enquanto isso, a decisão tomada pelo plenário da Câmara marca um capítulo importante na política de Penha e reforça o debate sobre ética, transparência e responsabilidade no exercício dos mandatos públicos.
José Santana
Jornalista MTB 3982/SC
Graduado em Gestão Pública e pós-graduando em Direito Constitucional.
