O voto da ministra Cármen Lúcia, acompanhando o relator Alexandre de Moraes, consolidou o placar em 3 a 1 pela condenação. Agora, resta apenas a manifestação do ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado, para o encerramento do julgamento.
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) deflagraram, na manhã desta quinta-feira (14), a Operação Stone, que investiga crimes de corrupção ativa e passiva em contratos de pavimentação asfáltica na Serra Catarinense. A ação, conduzida pela Subprocuradoria-Geral para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), cumpriu 14 mandados de busca e apreensão em municípios da Serra e do Litoral catarinense.
A Polícia Militar de Santa Catarina publicou, em 7 de agosto de 2025, a Portaria nº 748/PMSC/2025, revogando o porte de arma do cabo da reserva remunerada e vereador de Itapema, Saulo Salustiano Ramos Neto. A decisão decorre de inquérito que apontou indícios de incitamento à prática de crimes, uso irregular de uniforme e equipamentos policiais na inatividade e exposição indevida de custodiados. A corporação determinou o recolhimento da identidade funcional e de todas as armas registradas em seu nome, com comunicação à Polícia Federal e ao Exército para bloqueio de registros. O descumprimento pode gerar responsabilização penal e administrativa.
O inquérito policial que apurou denúncia de suposto crime eleitoral praticado pelo vereador eleito Saulo Salustiano Ramos Neto, conhecido como “Ramos Policial”, foi concluído pela Delegacia de Polícia Civil de Itapema e encaminhado ao Ministério Público Eleitoral da Comarca.
Justiça de Itapema determina retirada imediata de vídeos; do vereador “policial” Saulo Ramos e de portais Visor Noticias / Lance Itapema, e de canais do Facebook e YouTube, no descumprimento da decisão todos os sentenciados estão sujeitos a multa diária de R$ 500, limitada a R$ 50 mil em caso de descumprimento. é a decisão.
Após mais de 14 anos de tramitação, a Justiça da Comarca de Itapema, em Santa Catarina, determinou a execução definitiva das penas contra ex-servidores públicos e empresários acusados de corrupção, falsidade ideológica e liberação irregular de empreendimentos imobiliários. A Ação Penal nº 0001277-41.2011.8.24.0125 envolveu nove réus e mobilizou o Ministério Público e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina em um dos processos mais complexos da região.
A ONG Olho Vivo denunciou a vereadora Raquel da Saúde ao Ministério Público de Santa Catarina por omissão institucional. Segundo a entidade, a parlamentar, que preside a Procuradoria Especial da Mulher de Itapema, ignorou uma denúncia formal de violência de gênero feita no início de maio, deixando de tomar providências legais e de responder aos ofícios enviados. A ONG acusa a vereadora de descumprir a Lei de Acesso à Informação, cometer improbidade administrativa e possível crime de prevaricação. A organização pediu o afastamento da vereadora do cargo, a instauração de investigação e medidas de proteção à vítima. Para a ONG, a omissão agrava o sentimento de abandono vivido por mulheres vítimas de violência e compromete a confiança nas instituições.
ONG contesta arquivamento de denúncia contra ex-prefeita de Itapema por violação do teto de gastos
A ONG Olho Vivo protocolou recurso contra o arquivamento do caso que investigava a ex-prefeita de Itapema por ultrapassar o limite constitucional de despesas públicas. A entidade aponta crime de responsabilidade e violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mesmo com a adoção posterior de medidas corretivas. Para a ONG, o arquivamento representa retrocesso institucional e incentivo à impunidade administrativa. O caso segue sem manifestação do MPSC.
A Polícia Federal deflagrou a Operação Forlands em Itapema–SC e Curitiba–PR, com apoio da Receita Federal, para combater um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao tráfico de drogas. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão e bloqueados até R$ 5 milhões em bens. A organização criminosa utilizava empresas e laranjas para ocultar recursos ilícitos por meio da compra de veículos de luxo e construção de imóveis no litoral catarinense. A operação é desdobramento da investigação “Follow the Money” e identificou movimentações superiores a R$ 100 milhões em 2024. Os investigados podem pegar até 10 anos de prisão.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na manhã desta terça-feira (25), a fase de manifestações das defesas dos oito denunciados pela...
