DECISÃO RASGADA: SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPEMA DESCUMPRE ORDEM JUDICIAL

Confirmação ocorreu durante podcast na Folha do Estado no último dia 31 de janeiro

O Podcast foi comandado pelo jornalista Elias Tenório e teve participação do palestrante e especialista em saúde, Antônio Balestero, e da senhora Márcia Paiva, ela que é mãe de três filhos autistas, e que após o precário atendimento dos setores municipais de saúde, teve que recorrer à imprensa para tornar público o descaso que a saúde pública de Itapema está tendo em relação aos seus filhos.

O primeiro a se posicionar sobre o caso da senhora Márcia foi Balestero. Ele afirmou que os usuários do SUS têm todos os direitos a qualquer tipo de atendimento, sendo lamentável que numa situação como esta, se tenha que obter esses atendimentos judicialmente. “Ainda mais no caso dela e dos filhos, todos com problemas sérios de autismo”, apontou. E acrescentou: “decisão judicial, aliás, que não foi cumprida pela Secretaria Municipal da Saúde”.

Por sua vez, a senhora Márcia, que é moradora no bairro Casa Branca, em Itapema, há mais ou menos uns 15 anos, relatou que seus filhos (que têm a síndrome do autismo) são todos menores, a mais velha com 11 anos e os dois mais novos com 4 e 6 anos. Ela contou que descobriu que eles eram portadores do problema através de professora de sua filha. Foi então que ela e o marido procuraram o Posto de Saúde – cujos atendentes lhe deram um “norte”, mas sempre, segundo ela, com algumas falhas – e a partir daí passaram a entender que tinham alguns direitos que lhes eram desconhecidos.

A PROCURA PELO ATENDIMENTO

Márcia explicou sobre o que ocorreu quando procurou a Secretaria da Saúde de Itapema para buscar ajuda. Ela disse que o primeiro impacto e mais constrangedor foi por volta do ano de 2020, durante a pandemia do Covid-19, seu marido estava trabalhando e teve que levar os três filhos até o SERES. Lá, os três começaram a ter crises. Então Márcia pediu a uma funcionária que presenciou a crise das crianças, que fosse autorizado um veículo para leva-la até em casa, e a funcionária lhe disse que “infelizmente” o não era possível, pois não eram cedidos carros para esse tipo de transporte dentro do município. “Meus filhos estavam em crise, e mesmo os motoristas de aplicativos que contatei não quiseram aceitar fazer a corrida”, disse a mãe.

Até que um pai, que se encontrava no local, lhe disse: “eu vou levar vocês pra casa”. Até hoje temos contato com esse pai, que também tem um filho autista e conhece de perto o problema pelo qual ela estava passando naquele momento de dificuldade. “Foi naquele dia que comecei a sentir o descaso da saúde no município, pedi um carro e não me foi dado, e meus filhos estavam ali se jogando no chão”.

A LUTA PELOS ATENDIMENTOS

A mãe relata que vem travando uma luta gigantesca pelo tratamento dos filhos, sempre com muita dificuldade. Disse que por várias vezes procurou o secretário na tentativa de buscar um melhor atendimento de parte do município, mas que esse secretário (………..) sempre foge dela como o diabo foge da cruz. “Travamos uma luta muito grande para conseguir um eletroencefalograma para as crianças, isso já tem uns quatro anos, mas sempre nos foi negado. Já demos entrada através de advogado buscando nossos direitos, mas até agora nada. O próprio juiz afirma que há onde fazer esse procedimento, mas a secretaria afirma que não há. O juiz já encontrou onde fazer (é na cidade de Lages), mas o município ainda assim afirma que não tem”, ressalta a mãe.

NR: Talvez os administradores achem que isso seria uma despesa a mais para o município, sem se importarem com o sofrimento alheio. Não é no olho deles que a pimenta está ardendo!

Antônio Balestero explicou que tem certos equipamentos que realmente são muito caros, e que os municípios não podem dispor deles. Mas o município pode adquirir serviços particulares em casos especiais como esse que estamos discutindo. “Basta que haja boa vontade”. “Não parece ser o caso de Itapema”, observou. Balestero ainda sugeriu que a própria AMFRI, que congrega vários municípios da região, poderia adquirir vários equipamentos relacionados à saúde pública, que serviriam para atender a demanda de todos os seus filiados.

TRATAMENTO DAS CRIANÇAS

O condutor do programa quis saber da Márcia como se encontra o tratamento de suas crianças, a aquisição de medicamentos, etc. No que ela respondeu: “Nada do que nos foi passado por uma médica (dra. Érica…) a secretaria se dispôs a atender. Inclusive o doutor Jonas entrou com ação na Justiça, foi realizada uma perícia nas crianças, e o juiz determinou que o município tinha que dar esses atendimentos. Agora o menor de 6 anos recebe atendimento uma vez por semana, em Balneário Camboriú. Mas esse não foi o pedido do juiz”, acrescenta a mãe.

DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL

O doutor Jonas entrou com uma ação judicial, mas, segundo Márcia, mesmo com a determinação do juiz, ela não foi cumprida pelo município de Itapema. Na sentença, o juiz havia dado o prazo de 30 dias para que o município resolvesse a situação, sob pena de sequestro de valores necessários da municipalidade para que o tratamento viesse a ser realizado por médicos ou casa hospitalar particulares.

Nada disso se cumpriu…

Os pais das crianças continuam se batendo atrás de um tratamento melhor, mais adequado para seus filhos, esperam, buscam, sofrem… e o município que teria que disponibilizar esse tipo de tratamento, simplesmente “lava as mãos” e não está nem aí para o sofrimento do povo. Não é no deles que a coisa arde… Se fosse, garanto que já teriam resolvido a situação ligeirinho, ligeirinho. Mas não esqueçam que outubro tá chegando, e aí não adiantará mais reclamar nem chorar sobre o leite derramado. Porque, como dizia Sêneca, “quem não sabe a que porto se dirige, nenhum vento lhe será favorável”.

OUÇA O PODCAST E CONHEÇA TODOS OS DETALHES DESSE IMBRÓGLIO. ACESSE ESTE LINK: https://youtube.com/live/4vZSr8JFqHY?feature=share

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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