25 de agosto de 1961 – o dia em que o Brasil mergulhou em uma crise que mudaria sua história, pela qual o golpe de 1964 seria o desfecho três anos depois
Há datas que permanecem na memória de uma nação não apenas pelo acontecimento que registram, mas pelas consequências que desencadeiam. O dia 25 de agosto de 1961 é uma delas. Naquela data, o presidente Jânio Quadros surpreendeu o Brasil ao anunciar sua renúncia à Presidência da República, depois de apenas sete meses de governo.
A renúncia, apresentada de maneira inesperada, mergulhou o país em uma grave crise institucional. Jânio alegou estar sendo pressionado por “forças ocultas”, expressão que entrou para a história política brasileira. Até hoje, historiadores discutem se sua decisão foi um gesto de desespero, uma estratégia política ou uma tentativa de retornar ao poder fortalecido pela pressão popular. A própria Câmara dos Deputados registra que o episódio permanece cercado de controvérsias.
O problema era que o vice-presidente, João Goulart encontrava-se em viagem oficial à China. Pela Constituição, era ele o sucessor legítimo. Enquanto Jango retornava ao Brasil, o presidente da Câmara, Ranieri Mazzilli assumiu interinamente a Presidência.
Mas uma parte da cúpula militar não aceitava a posse de Goulart, identificado naquele momento com setores trabalhistas, nacionalistas e com a esquerda. Os ministros militares manifestaram-se contra sua posse, alegando razões relacionadas à segurança nacional. O país chegou a viver uma situação extremamente delicada, com o risco real de confronto entre forças políticas e militares.
No Rio Grande do Sul, o então governador Leonel Brizola lançou a chamada Campanha da Legalidade, utilizando emissoras de rádio para mobilizar a população em defesa da Constituição e da posse de Jango. O episódio transformou o rádio em um dos principais instrumentos de mobilização política daquele momento.
A solução encontrada pelo Congresso foi uma saída de compromisso: a adoção do regime parlamentarista. Assim, João Goulart poderia assumir a Presidência, mas teria seus poderes reduzidos. A Emenda Constitucional nº 4 foi aprovada em setembro de 1961, e Jango finalmente tomou posse em 7 de setembro.
O parlamentarismo, entretanto, não resolveu definitivamente a crise. Em janeiro de 1963, um plebiscito devolveu ao país o presidencialismo por ampla margem, restaurando os poderes presidenciais de João Goulart. Começou estão uma nova etapa de crescente radicalização política.
O governo Jango defendia as chamadas Reformas de Base, envolvendo temas como reforma agrária, educação, sistema tributário e outras mudanças estruturais. De outro lado, setores conservadores da sociedade, empresários, parte da classe política e segmentos das Forças Armadas viam aquelas propostas com enorme desconfiança e temiam o avanço da esquerda em plena Guerra Fria.
O ambiente político foi ficando cada vez mais dividido. Manifestações populares, greves, discursos inflamados, confrontos ideológicos e uma crescente desconfiança entre os diferentes grupos políticos criaram um cenário de grande instabilidade.
Até que, em 31 de março de 1964, teve início o movimento político-militar que derrubaria João Goulart. No dia seguinte, 1º de abril, o golpe estava consumado e começava um período de regime militar que duraria 21 anos. A própria Câmara dos Deputados registra o golpe de 31 de março de 1964 como um dos grandes acontecimentos daquele período de ruptura institucional.
UMA LIÇÃO QUE NÃO PODE SER ESQUECIDA
Mais de seis décadas depois, olhar para aquele período não significa escolher um lado político. Significa compreender a importância das instituições democráticas.
A renúncia de Jânio Quadros não produziu automaticamente o golpe de 1964. Entre uma data e outra transcorreram quase três anos de conflitos, decisões políticas, radicalização ideológica, crises econômicas e disputas pelo poder. Mas a crise de 1961 revelou algo extremamente perigoso: quando a política perde a capacidade de diálogo, quando a Constituição passa a ser relativizada e quando setores da sociedade começam a enxergar adversários políticos como inimigos a serem eliminados, a democracia entra em território perigoso.
A história brasileira daquele período deveria ser estudada não para alimentar ressentimentos, mas para produzir aprendizado.
Jânio renunciou. Jango enfrentou uma crise que quase impediu sua posse. O Congresso encontrou uma solução parlamentarista para evitar um confronto. Dois anos depois, o presidencialismo voltou. E, pouco mais de um ano depois, o país mergulharia em uma ruptura que custaria caro à democracia brasileira.
A grande lição de 1961 e 1964 talvez seja justamente esta: democracia não sobrevive apenas de eleições. Ela precisa de instituições respeitadas, de respeito à Constituição, de liberdade de imprensa, de oposição legítima, de diálogo e, sobretudo, da compreensão de que nenhum projeto político está acima da vontade popular e das regras democráticas.
Relembrar o 25 de agosto de 1961 é, portanto, muito mais do que recordar a renúncia de um presidente. É recordar o início de uma sucessão de crises que ajudou a conduzir o Brasil a um dos períodos mais difíceis de sua história republicana.
Porque uma democracia pode levar décadas para ser construída, mas pode começar a ser destruída quando as instituições deixam de ser respeitadas. E essa é uma lição que permanece atual em qualquer tempo… como são os momentos que o Brasil está vivenciando…
———————
Da Redação
Folha do Estado SC
