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Escândalo da AEGEA e atrasos na ETE do Iriri expõem crise no saneamento de Penha; CPI investiga suposta propina de R$ 4 milhões

Ex-prefeito Aquiles afirma que obra essencial está parada enquanto investigações sobre corrupção avançam
O ex-prefeito de Penha, Aquiles da Costa, afirmou em entrevista ao podcast Penhadigital e à redação da Folha do Estado SC que o município enfrenta atrasos significativos na implantação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Iriri, considerada uma das obras mais importantes do sistema de saneamento da cidade.
Segundo ele, enquanto a obra permanece sem avanço, o debate público tem sido dominado pelas revelações envolvendo a concessionária AEGEA, responsável pelos serviços de água e esgoto no município.
“Há muitas discussões sobre fatos do passado, mas essas questões já estão nas mãos da polícia, da Justiça e do Ministério Público, que conduzem investigações com delações, documentos, nomes, valores e imóveis envolvidos. Esses órgãos são os únicos que podem responsabilizar quem eventualmente tenha cometido irregularidades”, declarou Aquiles.

Ex-prefeito citado em delação premiada

De acordo com delações premiadas homologadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), um suposto pagamento de R$ 4 milhões teria sido destinado a um ex-prefeito de Penha, identificado como Evandro Eredes dos Navegantes, para não criar obstáculos à execução do contrato da concessionária AEGEA no município.
O caso é atualmente analisado pela CPI da Águas de Penha, instalada na Câmara Municipal, que busca reunir documentos e esclarecer detalhes do suposto esquema de corrupção envolvendo contratos de saneamento.
“Ainda não é para menos: receber cerca de quatro milhões em propina mexe com o submundo da política suja e desonesta, que precisa vir à tona com a responsabilização dos envolvidos”, afirmou Aquiles.

Pagamentos milionários sob investigação

As delações relacionadas ao grupo AEGEA apontam valores expressivos que estão sendo analisados por órgãos de controle e investigação:
•R$ 63 milhões — total de propinas relatadas em contratos de saneamento entre 2010 e 2018.
•R$ 439 milhões — valor da multa prevista no acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal.
•R$ 4 milhões — suposto pagamento relacionado ao caso específico de Penha, atualmente sob análise da CPI municipal.

Obra da ETE do Iriri enfrenta atraso

Além das investigações, o ex-prefeito criticou a condução da atual gestão municipal em relação à implantação da ETE do Iriri.
Segundo ele, o terreno escolhido para a obra já havia sido definido com base em estudos técnicos e posteriormente confirmado por decisão judicial em 2024, incluindo decreto de desapropriação e depósito do valor da área em juízo.
Aquiles afirma que a tentativa de reavaliar a localização da estação teria contribuído para atrasos no cronograma da obra, situação que pode gerar multas milionárias contra o próprio município, conforme previsto no contrato de concessão.

Transparência e investigação em andamento

O caso amplia o debate sobre transparência na gestão pública e fiscalização de contratos de concessão, especialmente em áreas essenciais como o saneamento básico.
Enquanto a CPI da Águas de Penha prossegue com a coleta de documentos e depoimentos, o Ministério Público e demais órgãos de controle continuam analisando as delações e os possíveis desdobramentos do que pode se tornar u dos maiores escândalos envolvendo concessão de saneamento na história do município.
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