A vereadora Isabela Camila da Silva dos Santos, de Bombinhas, enviou ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, representação contra o prefeito municipal da cidade de Bombinhas, Paulo Muller Dalago por uso indevido de recursos públicos para participação de um evento privado no exterior, sem justificativa legal, violando o princípio da finalidade administrativa e pública. Ainda na petição a vereadora levanta suspeitas sobre a gestão da AMFRI sobre o emprego de recursos públicos repassados por municípios a Entidade.
Aponta na representação que Paulo Dalago é prefeito e atual presidente AMFRI, a Entidade, se coloca como promotora e captadora de eventos para proporcionar aos prefeitos da região um período de férias na Europa com recursos do poder público.
A vereadora Isabela Camila da Silva dos Santos, representou contra o prefeito Dalago, junto ao Tribunal de Contas, para que o órgão controlador teme as devidas providências conforme documentos e provas juntadas.
VEREADOR NARRA EM DENÚNCIA, OS FATOS E O MODUS OPERANDI PATROCINADO POR PAULO DALAGO – PREFEITO DE BOMBINHAS
Na denúncia a vereadora Camila, aponta que no dia 20 de outubro de 2021 o Sr. Paulo Henrique Dalago Müller, Prefeito Municipal de Bombinhas, enviou à Câmara de Vereadores requerimento de sua autoria requerendo licença para ausentar-se do país para realização de viagem internacional.
Segundo o requerimento, tinha como justificativa informar que “O objetivo da viagem seria de acompanhar a comitiva em Missão Internacional – Smart City Expo World Congress em Barcelona/Espanha, coordenada pela Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí – AMFRI.
Conforme o material fornecido pela AMFRI, observa a Autora, que o evento é de domínio privado e aberto a todo tipo de público, constituindo-se em uma feira de produtos e serviços sem a mínima possibilidade de justificativa para o empenho de recursos públicos.
A Conclusão que se tira a partir do material fornecido pela AMFRI é que a mesma se coloca como promotora e captadora de eventos para proporcionar aos prefeitos da região um período de férias na Europa com recursos do poder público.
Considerando que o prefeito municipal conta com ampla maioria da Câmara de Vereadores não encontra resistência para usar e gozar dos recursos públicos como se fossem de sua posse e propriedade, assim obtendo a autorização de que necessita para curtir férias no exterior como neste caso a partir da aprovação da Câmara de Vereadores na forma do Decreto Legislativo nº 178/2021.
VEREADORA ACUSA PREFEITO DE ABUSO CONTRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Fazendo uma pesquisa nos registros da Câmara é possível observar que esta prática é comum, aponta, que no mandato anterior de Paulo Henrique Dalago Muller, como se observa no Decreto Legislativo nº 143, de 13 de novembro de 2018, onde o mesmo foi autorizado para uma viagem à Europa no mesmo formato da presente.
Cabe destacar que, nas redes sociais e na página oficial do Município o prefeito faz propaganda da viagem e justifica como se fosse missão oficial a convite do Governo espanhol, pura mentira, para enganar a população e justificar o abuso, denuncia!
As viagens não registram em hipótese alguma matéria de interesse público, somente a retórica vazia do suspeito, que sustenta este abuso e crime contra a administração pública.
AMFRI “CAIXA PRETA” OU CONIVENTE COM A MALVERSAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS?
“Segundo Camila, até o presente momento não existe apresentação dos relatórios de viagens e apresentação das despesas, até porque a AMFRI custeia parte dos absurdos com os recursos públicos que lhe são repassados mensalmente sem a devida comprovação de gastos, constituindo-se numa verdadeira “caixa preta”, pois é comandada pelos prefeitos associados”
“Dessa forma, resta evidenciado que que o Município de Bombinhas vem patrocinando férias no exterior ao senhor prefeito com os parcos recursos que tanto são necessários na saúde, na educação e na assistência social, sem considerarmos os gastos excessivos com viagens dentro do país com justificativas desconexas com a realidade do país”
“Ademais, verbas públicas foram despendidas para a execução de momentos de lazer e ócio, contudo mostra-se o evidente desperdício dos recursos do Município, haja visto que o objetivo da viagem foi unicamente para o gozo de “férias” do Prefeito em território europeu”
“Como se constata, o nobre alcaide vive em condições “nababescas” sem se importar com as necessidades do povo de sua cidade, apresentando-se nas redes sociais como o pai e guardião do povo, típico dos populistas que fazem da administração pública sua casa, sua empresa, sua posse, contrapõe Camila”
TRIBUNAL DE CONTAS ABRE INVESTIGAÇÃO PARA APURAR IRREGULARIDADES
Em atendimento à solicitação da vereadora Isabela da Silva dos Santos, o TCE diz que o procedimento apuratório preliminar acerca das supostas irregularidades cometidas pelo prefeito de Bombinhas, Paulo Henrique Dalago Müller, referentes a recursos públicos para viagem ao exterior, diante das razões apresentadas pelo Relator: Considerar atendidos os recursos de seletividade da Representação.
O TCE, determinou a realização de diligência junto a Prefeitura Municipal de Bombinhas, para que, no prazo de 30 dias, contados do recebimento da notificação desta decisão, encaminhe a documentação completa as prestações de contas dos recursos públicos referentes a despesas de viagem para evento no exterior, bem como, justificativas e outros documentos pertinentes.
Dar conhecimento desta decisão à Diretoria de Contas de Gestão deste Tribunal, considerando que participaram da mesma viagem agentes públicos de outros municípios, a fim de que proceda ao levantamento de informações sobre os fatos similares e, caso considere necessário, de prosseguimento à apuração em procedimento próprio.
Dar ciência dessa apuração bem como do Relatório e voto do Relator que a fundamentam, à senhora Isabela Camila da Silva dos Santos, ao senhor Paulo Henrique Dalago Müller – Prefeito Municipal de Bombinhas, e ao Controle Interno da Unidade Gestora em tela.
A nota é assinada pelo Presidente Herneus João de Nadal, pelo Relator Marcos dos Santos Sicca e pelo Procurador Geral do Ministério Público de Contas/SC, Diogo Roberto Ringenberg.
NR: A reportagem entrou em contato com o prefeito de Bombinhas, Paulo Henrique Dalago, o mesmo visualizou e não respondeu até o fechamento desta edição, bem como a AMFRI, o espaço segue em aberto para ambos caso exercer o amplo o direito ao contraditório encaminhar resposta para: e-mail folhaestado@hotmail.com
