A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou um projeto de lei que prevê pagamento por javali abatido
O valor por animal abatido, segundo o projeto de lei, é de R$ 100. Conforme o texto aprovado, pessoas físicas ou jurídicas cadastradas nos órgãos ambientais competentes e devidamente autorizadas para o manejo e controle do javali-europeu receberão a quantia. O objetivo, segundo a Alesc, é “fomentar e ampliar as ações de captura da espécie, que causa prejuízos ao campo”.
O projeto de lei (PL 287/2026) que prevê o incentivo financeiro foi aprovado pela Alesc na quarta-feira (15). Ele agora segue para sanção ou veto do governador para virar lei estadual.
Para receber, será preciso comprovar o abate do javali por meio de critérios que ainda deverão ser definidos em regulamento do estado. Também deverá ser necessária a autorização do dono ou arrendatário da área onde ocorreu o abate no caso de propriedades privadas.
De acordo com a proposta, o valor poderá ser pago a pessoas ou empresas com cadastro no órgão ambiental e autorização para o manejo da espécie. A intenção é que a verba paga garanta o ressarcimento dos custos operacionais relacionados ao combate à proliferação do javali.
Segundo a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faesc), “a proliferação descontrolada dos javalis tornou-se uma das mais graves pragas do agronegócio catarinense e de vários estados da federação”. “Desde os primeiros anos deste século os javalis destroem patrimônios, atingem ativos biológicos, ameaçam a fauna nativa e expõem trabalhadores a risco de morte.”
Estima-se que mais de 200 mil javalis estejam espalhados por 236 municípios, cerca de 80% do total catarinense. Entre 2019 e 2024, mais de 120 mil javalis foram abatidos em Santa Catarina, sem redução suficiente da população estimada. Lei estadual sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL) em 2023 autorizou o controle populacional e o manejo sustentável do javali e de seus híbridos.
REPRODUÇÃO ACELERADA
Oito filhotes por ninhada. Segundo estudos da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo, o javali atinge a maturidade sexual com menos de um ano, tem em média oito filhotes por ninhada e pode gerar até 32 crias em quatro anos. Eles andam em bando, percorrem de 7 km a 12 km por dia e não têm predadores naturais no Brasil. A União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN, na sigla em inglês) considera o Sus scrofa uma das cem piores espécies invasoras do mundo.
Primeiros javalis chegaram ao Brasil no final da década de 1980, vindos do Uruguai ao Rio Grande do Sul. Segundo estudo publicado pela revista Natureza & Conservação, nos anos 1990, criadores passaram a importar javalis da Europa e do Canadá para fins comerciais. O Ibama suspendeu as autorizações em 1998, mas muitos animais escaparam ou foram soltos, formando uma população silvestre que se espalhou por todo o país.
Presença dos chamados javaporcos é crescente. Além dos javalis, Brasil também abriga esses híbridos de javali europeu com porco doméstico. Eles já estão mais adaptados ao ambiente brasileiro e são ainda mais prolíficos, resistentes e difíceis de conter.
O Ibama classifica javalis e javaporcos como espécies exóticas invasoras. Desde 2013, o manejo deve ser autorizado e registrado no Simaf (Sistema Integrado de Manejo de Fauna). A Instrução Normativa nº 3/2013, atualizada pela nº 12/2019, prevê regras específicas para a contenção da espécie.
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Texto: Publicação do UOL deste sábado
