Além do repasse, Sessão teve requerimento sobre o uso de tecnologias para acompanhamento dos ônibus em tempo real
O transporte coletivo de Itapema esteve entre os temas discutidos durante a 27ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, realizada na última terça-feira (1º). Em única discussão e votação, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 417/2026 de autoria da Prefeitura, que prevê um subsídio financeiro com repasse de R$ 906 mil à Viação Praiana, concessionária responsável pelo transporte coletivo municipal.
O valor é destinado à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da concessão do serviço público de transporte coletivo do município e corresponde ao exercício de 2025. De acordo com a justificativa apresentada pela Prefeitura, a arrecadação obtida com as tarifas não tem sido suficiente para cobrir os custos de operação do serviço. O auxílio financeiro busca compensar essa diferença e contribuir para a continuidade dos serviços de transporte coletivo, sem aumentar a tarifa para quem utiliza o serviço no dia a dia.
Entre os fatores apontados pelo Executivo para o aumento dos custos estão os salários de motoristas e demais funcionários, o combustível, pneus e peças, encargos trabalhistas e previdenciários, além da manutenção e renovação da frota.
O Projeto considera o transporte coletivo um serviço público essencial e estabelece que o subsídio tem como finalidade contribuir para a preservação do equilíbrio econômico-financeiro da concessão e para a manutenção da chamada modicidade tarifária, ou seja, a oferta do serviço com uma tarifa considerada acessível aos usuários.
REPASSE SERÁ CONDICIONADO À PRESTAÇÃO DE CONTAS
O pagamento dos R$ 906 mil poderá ser realizado em até quatro parcelas mensais e consecutivas, conforme a disponibilidade financeira e orçamentária do Município.
A Viação Praiana deverá prestar contas da utilização de cada parcela recebida no prazo de até 30 dias após o recebimento. Para isso, terá que apresentar documentos e demonstrativos financeiros que comprovem a aplicação dos recursos na operação do transporte coletivo.
O projeto também prevê que o não cumprimento das obrigações de prestação de contas poderá resultar na suspensão das parcelas seguintes.
REQUERIMENTO BUSCA INFORMAÇÕES SOBRE RASTREAMENTO DOS ÔNIBUS
Na mesma sessão, a vereadora Lorita Montagner (PSD) apresentou o Requerimento nº 518/2026, que solicita informações à Viação Praiana sobre a utilização de tecnologias para o acompanhamento dos ônibus em tempo real.
Entre os questionamentos está a existência de estudos, planejamentos ou análises de viabilidade para a implantação de um sistema de rastreamento da frota, além de possíveis tratativas com a Administração Municipal para a implementação da tecnologia e a disponibilização das informações aos usuários.
O requerimento também questiona se o contrato de concessão prevê, permite ou incentiva o uso desse tipo de sistema, além de perguntar sobre a possibilidade de criação de um aplicativo próprio ou de integração com plataformas já utilizadas pela população, como Moovit e Google Maps.
A proposta considera que o acompanhamento dos ônibus em tempo real pode contribuir para a previsibilidade dos horários, a fiscalização do serviço e o acesso dos passageiros a informações sobre o transporte coletivo.
Para entender melhor a discussão sobre o transporte coletivo e acompanhar os detalhes das propostas, confira a cobertura da TV Câmara.
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Texto: Marina Bértolli
Foto: Divulgação/CVI
