Apoio esteva expressamente condicionado ao cumprimento integral das exigências legais
A Secretaria de Turismo de Itapema comunica o cancelamento do apoio institucional e da cessão de espaço ao evento denominado “Carnaval de Itapema”, que estava previsto para ocorrer entre os dias 13 e 17 de fevereiro, na orla da Meia Praia.
A administração municipal esclarece que o evento em questão é de iniciativa privada e que o Município atuaria exclusivamente como apoiador, por meio da cessão de espaço, estrutura básica e auxílio na divulgação. Ressalte-se que não houve, em nenhuma etapa, repasses de recursos públicos para contratação de artistas, produção ou custos operacionais, responsabilidades exclusivas da empresa organizadora.
Desde o início das tratativas, o apoio do Município esteve expressamente condicionado ao cumprimento integral das exigências legais, técnicas e de segurança, incluindo a apresentação de projetos aprovados pelo Corpo de Bombeiros, planos de segurança, alvarás e a comprovação da quitação dos cachês artísticos.
Nesse contexto, a Prefeitura notificou extrajudicialmente a empresa organizadora, estabelecendo prazo para a regularização documental. Contudo, o prazo foi encerrado sem que as pendências fossem sanadas. A ausência de garantias quanto ao pagamento dos artistas, somada à falta de projetos de segurança conclusivos, inviabiliza a realização de um evento de grande porte em área pública.
Diante da insegurança jurídica e do risco à ordem pública, a Prefeitura de Itapema decidiu retirar o apoio institucional ao evento. A prioridade da gestão municipal é a proteção da integridade de moradores e turistas, com estrita observância à legislação vigente.
A Prefeitura esclarece ainda que a utilização da denominação “Carnaval de Itapema” em redes sociais ou materiais de divulgação decorre de iniciativa da empresa privada e não caracteriza evento oficial do Município, estando qualquer vínculo institucional formalmente encerrado.
Por fim, a administração municipal informa que o Município preparou uma programação especial, totalmente gratuita, na Arena Viva Verão, reunindo atrações nacionais e regionais, como Guilherme & Benuto, Munhoz & Mariano, Maskavo e Sem Abuso, além da gravação do DVD do grupo FalaFera, do Carnaval da Pessoa Idosa (13/02) e do Carnaval Infantil (15/02). Todos eventos são integralmente organizados pela Prefeitura, com toda a documentação, estrutura e segurança devidamente regularizadas.
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Texto: Carol Da Câmara
