Projeto tem até dia 27/09 para receber parecer e ser encaminhado para votação em Plenário
A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para 2027 está em tramitação na Câmara de Itapema desde o dia 27/08 e entrou em análise na Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) na última quarta-feira (2/09).
Já na reunião da CFO desta quarta (09), o presidente do grupo, vereador João Vitor (PL), delegou a relatoria do Projeto de Lei nº 545/2026 (que trata da LDO), ao vereador Leo Cordeiro (MDB). Também faz parte da Comissão, o vereador Nei Sassaki (PP).
De acordo com o presidente, “a LDO ficará com sob relatoria do vereador Leo Cordeiro (MDB). Nosso prazo final é dia 27/09”.
A proposta foi lida em plenário na Câmara na Sessão do dia 1º/09 e, logo após, encaminhado para a Comissão. Após o recebimento do parecer da CFO, o PL será encaminhado para votação em Plenário.
SOBRE A LDO
O Projeto de Lei nº 545/2027, que trata da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027, orienta a elaboração e execução da lei orçamentária municipal para o exercício do ano seguinte. O texto contempla:
– metas e prioridades da Administração Municipal;
– estrutura e organização dos Orçamentos;
– diretrizes para a elaboração e a execução do Orçamento do Município e suas alterações;
– disposições sobre a dívida pública Municipal;
– disposições sobre despesas do Município com pessoal; e
– disposições sobre alterações na legislação tributária.
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Texto e foto: Marina Bértolli
