Flagrante durante feriadão, cobrança do Legislativo e resposta da concessionária evidenciam falhas operacionais e levantam debate sobre fiscalização e gestão pública
Por José Santana
Da redação
As imagens mostram sacos de lixo acumulados ao lado de contentores, em via de acesso à praia, gerando impacto visual negativo e preocupação sanitária em pleno período de alta circulação turística.
FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA DO LEGISLATIVO
Diante da situação, o vereador Yagan Dadam informou que já protocolou requerimento solicitando providências e pretende levar o tema à discussão na Câmara Municipal.
Segundo ele, a iniciativa busca uma resposta institucional:
“Nosso requerimento é para que a Prefeitura faça uma análise jurídica sobre a possibilidade de revisão contratual ou termo aditivo, com o objetivo de ampliar a coleta de lixo, principalmente no calçadão e em períodos de feriado.”
O parlamentar também relatou diálogo direto com a concessionária responsável pelo serviço, incluindo tratativas com a diretoria da empresa, onde foram discutidas soluções operacionais. Entre os pontos levantados, está o aumento expressivo de resíduos gerados por estabelecimentos comerciais:
“Existem restaurantes que produzem um volume de lixo acima do padrão, o que gera impacto visual negativo. Uma alternativa seria ampliar a instalação de contentores nesses locais.”
Além disso, há discussão sobre possíveis ajustes no modelo de cobrança e na frequência da coleta para grandes geradores de resíduos. O vereador Yagan Dadam informou que levará o tema à sessão da Câmara Municipal desta terça-feira. Paralelamente, o parlamentar protocolou requerimento junto ao governo de Itapema, titular da relação contratual com a concessionária — solicitando a realização de análise jurídica sobre a possibilidade de revisão contratual.
O objetivo, segundo ele, é promover a readequação de cláusulas e o ajuste de pontos considerados críticos na execução do serviço, especialmente no que diz respeito ao cumprimento das obrigações contratuais. A medida busca evitar a recorrência de situações como as recentemente registradas, marcadas por flagrantes de acúmulo de lixo sem o devido recolhimento, problema que, conforme apontado, tem sido observado de forma frequente em diversas vias públicas do município.
CONCESSIONÁRIA ADMITE ATRASOS
Ouvimos da Concessionária responsável pela coleta de lixo, e em nota, a empresa responsável pela coleta de lixo em Itapema afirmou que o serviço é realizado diariamente nas vias de acesso à praia e que, durante o feriado, manteve a regularidade operacional.
No entanto, reconheceu falhas: “Em função do aumento significativo no volume de resíduos, foram registrados atrasos pontuais em algumas localidades. Ainda assim, a coleta foi devidamente executada.”
A concessionária informou ainda canais de atendimento à população para registro de ocorrências.
ANÁLISE: FALHA OPERACIONAL E DEVER DE FISCALIZAÇÃO
Do ponto de vista técnico e jurídico, o caso revela um ponto sensível na gestão pública: a diferença entre execução formal do serviço e sua efetiva eficiência. A coleta de lixo é classificada como serviço público essencial e contínuo, e, mesmo quando delegada à iniciativa privada, permanece sob responsabilidade do Município, que deve exercer o chamado poder de polícia administrativa.
Isso implica:
•Fiscalização permanente da concessionária;
•Aplicação de sanções em caso de falhas;
•Exigência de planejamento reforçado em períodos previsíveis de alta demanda;
•Possibilidade de revisão contratual para adequação do serviço.
A admissão de “atrasos pontuais”, em contexto de feriado, situação previsível , indica possível insuficiência no planejamento operacional, o que pode caracterizar descumprimento contratual, a depender das cláusulas vigentes.
PRESSÃO POR SOLUÇÃO E IMPACTO NA IMAGEM DA CIDADE
Itapema vive um momento de forte expansão turística, o que exige eficiência proporcional na prestação de serviços urbanos. Episódios como o registrado na Rua 301 impactam diretamente:
A imagem turística do município;
A qualidade ambiental urbana;
A percepção de organização e gestão pública.
A cobrança agora recai sobre o Executivo municipal, que deverá avaliar tecnicamente o contrato vigente e decidir se haverá ajustes, reforço na fiscalização ou aplicação de penalidades. O caso evidencia que o problema não está apenas na coleta, mas na gestão do serviço. A cidade cresce, a demanda aumenta e o modelo operacional precisa acompanhar. Se o lixo se acumula, não é apenas falha de coleta. É falha de Gestão
