Alteração legislativa muda o destino desses recursos, do novo hospital para o Centro de Atendimento do Autista
Os vereadores de Itapema aprovaram nesta semana, durante a 35ª Sessão Ordinária realizada na terça-feira, dia 08/10, o Projeto de Lei Complementar nº 16/24, de autoria do Poder Executivo.
A mudança afeta o dispositivo da Lei que destina os recursos oriundos da outorga onerosa do direito de construir. Com isso, os valores arrecadados pela Prefeitura Municipal com a outorga de edificações transitórias (hotéis e flats), que antes eram aplicados na aquisição de equipamentos para o novo hospital, agora serão destinados para aparelhamento do Centro de Atendimento do Autista.
Saiba detalhes sobre a mudança legislativa na reportagem no Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=TvuIcaQZHoQ
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