Famílias interessadas devem estar inscritas no CadÚnico e ter renda bruta familiar de até R$ 3.200; cadastro é gratuito e realizado pelo site da Prefeitura
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Habitação de Itapema, abriu, neste sábado (15/08), as inscrições para o processo de seleção das famílias que irão concorrer às 90 unidades habitacionais do empreendimento Campo Verde, pelo programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa Urbano 1. Entre os principais requisitos para participar estão possuir CadÚnico atualizado e renda bruta familiar de até R$ 3.200 por mês. O cadastro é on-line, diretamente pelo site da Prefeitura de Itapema (www.itapema.sc.gov.br)
O empreendimento será viabilizado com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Governo Federal, com contrapartida do Município. A seleção será conduzida pela Comissão Especial Municipal de Seleção Habitacional, responsável pela análise da documentação, aplicação dos critérios de classificação e encaminhamento da lista final à Caixa Econômica Federal, que realizará a validação e a contratação das famílias contempladas.
QUEM PODE PARTICIPAR?
Para concorrer a uma das 90 unidades habitacionais, é necessário atender simultaneamente aos requisitos estabelecidos no processo de seleção. Entre os principais estão: renda bruta familiar de até R$ 3.200 por mês; CadÚnico atualizado; capacidade civil para assinatura do contrato habitacional; não se enquadrar nas vedações previstas na Lei Federal nº 14.620/2023.
Entre as principais restrições, não podem participar pessoas que possuam financiamento habitacional ativo, sejam proprietárias de imóvel residencial em condições de moradia ou tenham sido beneficiadas por programas habitacionais semelhantes nos últimos dez anos, ressalvadas as exceções previstas em lei.
COMO FAZER A INSCRIÇÃO?
As inscrições já estão abertas, são gratuitas e seguem disponíveis por 60 dias. O cadastro deve ser realizado pelo Sistema de Inscrição Habitacional (SISHAB), disponível por meio de banner no site oficial da Prefeitura de Itapema ([www.itapema.sc.gov.br](http://www.itapema.sc.gov.br)).
O candidato é responsável pelas informações e documentos apresentados. Informações falsas ou fraudes resultarão na exclusão do processo, além das sanções previstas em lei.
COMO SERÁ A SELEÇÃO?
As famílias habilitadas serão classificadas conforme os critérios de prioridade estabelecidos pelo programa. Cada requisito comprovado soma um ponto na classificação.
ENTRE OS CRITÉRIOS ESTÃO:
Mulher responsável pela família; presença de pessoa idosa, criança, adolescente ou pessoa com deficiência; pessoa com câncer ou doença rara na família; mulher vítima de violência doméstica; família residente em área de risco; indígenas, quilombolas e demais situações previstas no edital.
Após o encerramento das inscrições, será publicada a classificação preliminar, com prazo para apresentação de recursos. Na sequência, a lista definitiva será encaminhada à Caixa Econômica Federal, responsável por verificar o enquadramento das famílias e realizar a contratação. A inscrição e a classificação pelo Município não garantem automaticamente o recebimento da unidade habitacional. A contratação depende da aprovação final da Caixa Econômica Federal.
ATENDIMENTO À POPULAÇÃO
Em caso de dúvidas ou para receber auxílio no preenchimento da inscrição, os interessados podem procurar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Habitação localizada na Rua 902, nº 155, Bairro Alto São Bento (anexo à Secretaria de Obras e Serviços Públicos) ou pelo Telefone/WhatsApp: (47) 3267-1572, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
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Texto e imagem: Emerson Oliveira
