Orçamento quadrienal tem estimativa de R$ 3,480 bi e passa por duas votações em Plenário
A Câmara de Vereadores de Itapema vai realizar na 31ª Sessão Ordinária do ano, que ocorre nesta terça-feira (9), às 19h, no Plenário do Legislativo Municipal – sua primeira votação referente ao Plano Plurianual (PPA) – Projeto de Lei (PL) n.º 356/2025.
O plano orçamentário traz uma previsão da arrecadação da Prefeitura Municipal de Itapema para o quadriênio 2026/29, que tem o total estimado em R$ 3,480 bilhões. O prefeito Alexandre Xepa (PL), que assina o Projeto, afirma que este é o grande plano de gestão a ser executado pelo Poder Executivo no próximo quadriênio.
Essa votação segue um tramite específico: ao entrar na Ordem do Dia, a matéria “tranca” a pauta, limitando a sessão à análise desse único tema, o que significa que hoje não haverá votação de outros Projetos de Lei, nem manifestações na Tribuna Parlamentar e Tribuna do Povo, bem como serão suprimidas as homenagens no plenário. O Plano 2026-2029 ainda passará por uma segunda votação em Plenário, no dia (16/09) – procedimento obrigatório para projetos orçamentários.
A matéria chegou à Câmara de Itapema em 31 de julho e passou por análise, debates, proposição de emendas e emissão de pareceres das Comissões Permanentes – trâmite que garante que o PPA tenha sido devidamente avaliado antes da sua apreciação em Plenário.
Nesta 31ª Sessão Ordinária, os vereadores ainda darão início à tramitação de 25 novas matérias legislativas, bem como a apreciação de Indicações e Requerimentos. A pauta completa está disponível no site da Câmara de Itapema.
MAS, O QUE É O PPA?
O PPA é o instrumento essencial do planejamento público municipal. É ele que define diretrizes, metas, programas e investimentos prioritários da cidade para os próximos quatro anos: 2026 a 2029. O PPA também orienta as ações do governo municipal e direcionará a aplicação dos recursos públicos nos próximos 4 anos.
COMPÕEM A LEGISLAÇÃO OS SEGUINTES ITENS:
– Orçamento da Receita;
– Planilha de Despesa por Programa e Ações;
– Compatibilização das origens com as destinações dos Recursos;
– Planejamento das Despesas;
– Demonstrativo da Consolidação da Despesa por Programas; e,
– Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais.
O PPA é portanto, a base legal que orienta as próximas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Leis Orçamentárias Anuais (LOA) do município de Itapema, garantindo que os recursos públicos atendam as prioridades definidas pelo Executivo e analisadas pelo Legislativo.
CONVOCADA A 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TAMBÉM PARA ESTA TERÇA (9)
Para dar celeridade a Projetos em tramitação na Casa, os vereadores realizam hoje a 4ª Sessão Extraordinária do ano, logo após a finalização da 31ª Sessão Ordinária. Na pauta estarão em votação exclusivamente matérias do Executivo.
Sobre o tema da administração pública e transparência, o PL n.º 285/2025 trata da Gratificação aos membros da Comissão de contratação, da Comissão permanente de avaliações e aos servidores designados como pregoeiro, agente de contratação e equipe de apoio e de gestão de transparência. A matéria recebeu uma emenda, do vereador André Oliveira (Novo) que especifica que as comissões sejam compostas exclusivamente por servidores efetivos, com capacidade técnica para essas funções.
Três matérias tratam da doação de bens do Executivo. O PL n.º 465/2025 autoriza a doação de veículo à Polícia Civil do Estado de Santa Catarina; o PL n.º 466/2025, trata da doação de um terreno para o Corpo de Bombeiros; e o PL n.º 487/2025 autoriza a doação de bem imóvel ao Lions Clube de Itapema e a inclusão do Dia Municipal do Lions Clube no Calendário Oficial de Eventos, a ser celebrado no dia 26 de novembro.
Acerca de ajustes orçamentários, o PL n.º 467/2025 solicita autorização para de suplementação orçamentária e o PL n.º 482/2025 trata do remanejamento de recursos.
Na área da saúde, o PL n.º 317/2025 ratifica as alterações realizadas no Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Foz do Rio Itajaí – CIS-AMFRI, que tem ações integradas para a implementação de políticas públicas e no exercício das competências dos consorciados.
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Texto: Marina Bértolli
Da Assessoria CMI
