Começam as preparações para enfrentamento de climas adversos

O Plenário da CVJ aprovou nesta segunda-feira (29) o Projeto de Lei Ordinária nº 60/2026, que prevê a contratação de R$ 65 milhões com o BNDES, também com garantia da União, no Programa Fundo Clima. Os recursos deverão ser aplicados em desenvolvimento urbano resiliente e sustentável, por meio da implementação de infraestruturas de mitigação e adaptação climática, além da elaboração de estudos e projetos.

A operação segue os termos da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 4.995/2022 e, segundo a Prefeitura, encontra previsão nos instrumentos de planejamento orçamentário (PPA, LDO e LOA), em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 2000).

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Texto: Jornalismo/CVJ