Dotação orçamentária para 2027 cresce acima dos 4%
A Comissão de Finanças realizou nesta terça-feira (23) pela manhã, uma audiência pública para a apresentação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. O texto prevê um orçamento total de R$ 6.440.934.552,76, o que representa um crescimento de 4,33% em relação ao exercício anterior. A apresentação dos dados técnicos foi conduzida pela diretora executiva da Secretaria de Finanças, Samara Perfeito, e pela gerente de orçamento, Gisiele Dalarosa.
De acordo com Gisiele, a LDO funciona como a segunda peça do ciclo orçamentário, servindo de elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
– A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo exercício. Ela faz a ponte entre o PPA e a LOA – explicou a gerente, lembrando que o ano também será marcado pela resolução do PPA para o próximo quadriênio.
A elaboração da proposta para 2027 foi sustentada por três premissas fundamentais:
- Garantia dos serviços: atualização dos custos conforme a inflação projetada;
- Investimentos: ampliação da capacidade de investimentos próprios;
- Liberdade econômica: estímulo ao ambiente de negócios como indutor do aumento da arrecadação municipal.
Para organizar as ações e a aplicação dos recursos baseados na Portaria Federal nº 163/2001, o orçamento foi estruturado em nove programas temáticos. O maior volume de recursos está concentrado no programa “Joinville Talentos”, que abarca as despesas com pessoal e capacitação dos servidores públicos.
- Joinville Talentos: Despesas de pessoal e capacitação de servidores R$ 2.401.078.638,19;
- Joinville Íntegra: Gerenciamento fiscal, dívida pública e Pasep municipal R$ 1.157.180.425,67;
- Joinville Capaz: Ações e manutenção da Educação R$ 874.682.396,91;
- Joinville Saudável: Ações e serviços de Saúde R$ 737.064.442,69;
- Joinville Promissora: Mobilidade urbana e planejamento R$ 703.101.082,94;
- Joinville Simples: Manutenção da estrutura da administração pública R$ 354.248.361,42;
- Joinville Acolhedora: Segurança, turismo e inovação R$ 122.190.855,01;
- Joinville Social: Desenvolvimento e assistência social R$ 68.614.634,23;
- Joinville Parcerias: Promoção de parcerias e concessões municipais R$ 22.773.717,70.
O vereador Érico Vinicius (Novo) parabenizou a equipe técnica pelo detalhamento do trabalho, mas levantou um questionamento sobre a distribuição dos recursos. O parlamentar perguntou se o Governo Federal estabelece alguma média ou parâmetro ideal de gastos para cidades do porte de Joinville, ou se cada município define suas metas de forma isolada. Érico destacou que o montante destinado à saúde parece “estourar” o orçamento, apresentando um valor muito elevado e destoante das demais áreas.
A diretora executiva Samara Perfeito explicou que o cálculo do município não se baseia em uma fórmula do Governo Federal, mas sim na realidade local. “A média que a gente faz é a média histórica do município, considerando os últimos três anos. Verificamos o que cada secretaria quer propor de políticas públicas e adequamos à nossa realidade de receita para executar o orçamento”, pontuou Samara.
A diretora admitiu que o custo da saúde joinvilense é muito superior ao de outras cidades de grande porte e citou a capital, Florianópolis, como exemplo de município que gasta proporcionalmente menos na área. Ela reforçou o compromisso da gestão em aplicar esses recursos de forma eficiente em políticas públicas de saúde, mas apontou uma alternativa para aliviar as contas locais: a estadualização do Hospital Municipal São José. Segundo Samara, repassar a gestão da estrutura para o Governo do Estado traria um alívio financeiro expressivo para Joinville, dado o elevado impacto financeiro que o hospital representa hoje no orçamento municipal.
O documento de apresentação da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 foi disponibilizado pela Prefeitura e a população pode opinar sobre a proposta até o próximo dia 25 (quinta-feira) em formulário disponibilizado pela Prefeitura.
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Texto e foto: Jornalismo/CVJ
