Projeto cita o envelhecimento populacional para reforçar cuidados de saúde
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aprovou nesta segunda-feira (10), parecer favorável ao Projeto de Lei 16/2025, que institui o cuidado permanente de prevenção ao HIV e demais infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) para a população idosa no município. A proposta, de autoria da vereadora Tânia Larson (União), recebeu parecer favorável do relator Lucas Souza (Republicanos), que apresentou modificações ao texto original.
O projeto prevê ações de conscientização sobre riscos e formas de transmissão do HIV e outras ISTs, incentivo à realização de exames periódicos para diagnóstico precoce, ampliação da disponibilização de preservativos e capacitação de profissionais de saúde para abordagem respeitosa e inclusiva da população idosa. As ações previstas no texto devem ser realizadas prioritariamente em equipamentos públicos de saúde, educação, cultura, esporte e assistência social, além de transportes públicos e redes sociais da Prefeitura de Joinville.
Na justificativa, a autora destaca que o envelhecimento populacional é uma realidade no Brasil, citando que o país já tem mais de 30 milhões de pessoas com mais de 60 anos, percentual que pode chegar a 30% até 2050. Dados do Ministério da Saúde mostram que o número de idosos infectados por ISTs, especialmente pelo HIV, quadruplicou entre 2011 e 2021.
O substitutivo global, aprovado pelo colegiado, o relator Lucas Souza alterou no projeto o conceito de “campanha” para “cuidado permanente”, ampliando a abordagem da proposta para além de ações pontuais. O novo texto também simplificou os objetivos, suprimindo ações educativas que já estavam previstas em outras diretrizes.
Com a aprovação na CCJ, o projeto segue agora para análise das comissões de Cidadania e de Saúde antes de ser votado pelo Plenário.
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Texto: Jornalismo/CVJ
Imagem ilustrativa: Freepik
