Projeto prevê ações educativas e preventivas, incluindo atividades pedagógicas, palestras, oficinas etc…
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta segunda-feira (14) uma proposta que autoriza a instituição do programa educacional “Não Aposte seu Futuro”, com o objetivo de conscientizar crianças e adolescentes sobre os riscos e malefícios dos jogos de azar e das apostas. O texto está no Projeto de Lei Ordinária Nº 17/2026, de autoria do vereador Mateus Batista (União).
O projeto prevê ações educativas e preventivas, incluindo atividades pedagógicas, palestras, oficinas, campanhas de conscientização, capacitação de professores e elaboração de materiais educativos.
A proposta foi aprovada na forma de substitutivo global apresentado pelo relator, vereador Lucas Souza (Republicanos). O novo texto substitui integralmente a proposta original que previa o nome “Jogo Não é Brincadeira”. Entre as principais mudanças, o substitutivo adequou a matéria à legislação municipal para garantir que a iniciativa não crie despesas obrigatórias, novos cargos ou órgãos públicos, ajustando a aplicação do programa às escolas de educação básica das redes pública e privada de Joinville.
O programa busca responder ao avanço da exposição de jovens aos jogos de azar e plataformas de apostas virtuais (bets). O texto estabelece diretrizes para orientar alunos sobre os impactos financeiros, emocionais e sociais do vício em apostas, além de capacitar educadores para identificar comportamentos de risco entre os estudantes. A implementação das atividades ocorrerá por meio de parcerias com entidades especializadas e da produção de conteúdos pedagógicos e audiovisuais.
PRÓXIMOS PASSOS
Com o parecer favorável da CCJ, o PL nº 17/2026 segue agora para as Comissões de Finanças e Educação posteriormente, antes de ser pautado para votação final no Plenário.
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Texto: Jornalismo/CVJ
Foto: Mauro Artur Schlieck/CVJ
