Vereadores da Comissão de Cidadania aprovaram parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2026, que busca garantir vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em Joinville
O projeto é de autoria do vereador Brandel Junior (Republicanos) e o relator da proposta foi o vereador Instrutor Lucas (PL). Além dessa proposta, os vereadores do colegiado também deram prosseguimento à institucionalização de um cadastro de cuidadores de idosos, sobre o qual falaremos na retranca. Voltemos a atenção agora para as campanhas de imunização para pessoas com TEA.
A proposta prevê que a vacinação em casa ocorra durante as campanhas de imunização, para as pessoas com TEA que tenham dificuldade de comparecer aos postos de saúde. O serviço deverá ser realizado pelas equipes de atenção primária, dentro da estrutura já existente da rede municipal.
Segundo a justificativa do texto, muitas pessoas com TEA apresentam hipersensibilidade sensorial, dificuldades comportamentais ou crises desencadeadas por ambientes com estímulos intensos, filas, ruídos e aglomerações, circunstâncias comuns em unidades de vacinação durante campanhas públicas e esses fatores podem inviabilizar ou dificultar a imunização, gerando evasão vacinal e risco à saúde individual e coletiva.
Antes de chegar ao Plenário, o texto ainda precisa de avaliação no âmbito da Comissão de Saúde. Lembrando que o texto já passou pelas comissões de Constituição e Justiça e Finanças.
CADASTRO MUNICIPAL DE CUIDADORES DE IDOSOS
A Comissão de Cidadania também aprovou parecer favorável para o Projeto de Lei Ordinária nº 132/2026, que institui o Cadastro Municipal de Cuidadores de Idosos no Município de Joinville, como instrumento de orientação, apoio e informação às pessoas idosas e às suas famílias. O projeto é de autoria do vereador Adilson Girardi (MDB) e recebeu parecer favorável do vereador Alisson (Novo).
O Cadastro Municipal de Cuidadores de Idosos terá como finalidade facilitar o acesso da população a informações sobre cuidadores capacitados, além de contribuir para a prevenção de situações de negligência, abuso ou maus-tratos. Poderão integrar o Cadastro cuidadores que exerçam a atividade de forma profissional. cuidadores familiares ou pessoas de confiança da pessoa idosa, quando houver interesse na inscrição.
O texto aprovado nas comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Cidadania, segue para votação no plenário.
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Texto: Jornalismo/CVJ
