Conselheiros avaliam que há um colapso na rede de acolhimento de crianças e adolescentes
Nesta segunda-feira (15), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, se reuniu para debater uma denúncia apresentada pelos Conselhos Tutelares do município. Os conselheiros avaliam que há um colapso na rede de acolhimento de crianças e adolescentes. O debate expôs o esgotamento de vagas e o distanciamento institucional entre a Secretaria de Assistência Social (SAS) e os conselheiros tutelares, que relataram atuarem no limite da estrutura pública.
Representando o Poder Executivo, a dirigente executiva da SAS, Valquiria Forster reconheceu o momento crítico e o aumento na demanda por acolhimento institucional dos segmentos mais vulneráveis. Ela apresentou uma cronologia das tentativas do município para ampliar a rede por meio de parcerias com organizações da sociedade civil:
Em julho de 2024, a SAS consultou todas as instituições locais sobre o interesse em abrir novas casas-lares e todas responderam negativamente.
Em abril de 2025, uma nova tentativa resultou no interesse da Fundação 12 de Outubro. O processo foi aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) em julho do mesmo ano, com previsão de abertura em 90 dias.
Entre fevereiro e março deste ano, diante da demora classificada por Valquiria como “diferente do habitual”, uma nova consulta geral foi feita, novamente sem interessados. O CMAS, então, ampliou o prazo para a Fundação 12 de Outubro, que ainda não conseguiu inaugurar o abrigo. O alvará necessário foi protocolado apenas na última sexta-feira, dia 12 de junho de 2026.
Como alternativa emergencial, a SAS informou que abriu um abrigo provisório com 20 vagas no último dia 8 de junho. A abertura só foi possível após a entrega da reforma da Casa Abrigo Viva Rosa (destinada a mulheres vítimas de violência), que estava atrasada desde setembro do ano passado e foi entregue pela empreiteira em 5 de junho. Com a mudança das mulheres para o novo espaço, a estrutura antiga foi improvisada para o acolhimento infantojuvenil.
– Foi a única forma de acolher essas crianças e adolescentes. Não conseguimos comprar vagas nem fora do município – justificou Valquiria.
Por outro lado, o tom dos conselheiros tutelares foi de indignação e cansaço. O conselheiro Wilians Odia desabafou sobre a falta de articulação e o isolamento sofrido pelo órgão, que é autônomo, mas depende das políticas públicas do Poder Executivo para garantir a proteção integral.
Wilians relembrou que o fechamento de um abrigo infantojuvenil em 2019 iniciou a crise que se arrasta até hoje. “Não é uma situação que surgiu ontem. O Conselho Tutelar não quer afastar a criança da família, mas a urgência exige e não temos para onde encaminhar. O poder público tem que assumir de imediato essa responsabilidade”, cobrou.
ENCAMINHAMENTOS LEGISLATIVOS
A vereadora Vanessa da Rosa (PT) lamentou a ausência de representantes do Poder Judiciário na reunião e apontou que há uma “inversão de papéis”, com o Ministério Público tendo que agir de forma impositiva diante da inércia do município. Ela reforçou que o foco da comissão deve ser cobrar a ampliação definitiva de vagas por parte do Executivo. Para que o Poder Judiciário participe do debate, a vereadora solicitou a retomada do tema na próxima reunião agendada da Comissão de Cidadania, a ser realizada no próximo dia 29, às 8h30.
O vereador Pastor Ascendino (PSD) parabenizou a atuação firme dos conselheiros tutelares e defendeu que a Câmara formalize uma cobrança enérgica à Prefeitura, exigindo uma solução definitiva e o estabelecimento de prazos claros para resolver o colapso no acolhimento infantojuvenil de Joinville.
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Texto: Jornalismo/CVJ
Foto: Divulgação/CVJ
