Mais de 400 famílias buscam solução para a regularização das áreas

O presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, Diego Machado, esteve em reunião com o Dr. César Tesseroli, juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Joinville, responsável pelos processos envolvendo os moradores da Estrada Mildau e Vila Indalêncio em razão da ocupação dentro da APA Dona Francisca.

O objetivo da reunião foi buscar esclarecimentos sobre os processos e principalmente apoio para avançar com as regularizações fundiárias da região da Estrada Mildau e da Vila Indalêncio, na região do Quiriri.

Segundo Diego Machado, o magistrado se mostrou aberto ao diálogo e disposto a buscar uma solução para a regularização das áreas. O encontro também reforçou a construção de um trabalho conjunto entre Legislativo, Prefeitura e Judiciário para garantir mais segurança jurídica às famílias.

Diego reforçou que uma das principais mudanças que permitiram o avanço das tratativas foi a alteração das regras de ocupação da APA Dona Francisca, ocorrida em março deste ano, essas alterações é que irão possibilitar caminhos legais de regularização das moradias existentes na região.

Visando auxiliar os moradores, os orgãos envolvidos – Poder Legislativo, Secretarias de Habitação e Meio Ambiente (SAMA), Procuradoria-Geral do Município e Defensoria Pública -, uniram forças para analisar e direcionar pelos caminhos legais cada processo de regularização.

Com o trabalho em conjunto e a partir das novas regras da APA, o próximo passo será a realização de um diagnóstico completo da região da Estrada Mildau no prazo de até 180 dias. O levantamento será apresentado à Justiça junto de um planejamento de regularização fundiária.

– Estamos trabalhando de forma conjunta e responsável para construir soluções legais que garantam dignidade, segurança jurídica e tranquilidade para centenas de famílias que aguardam há anos pela regularização dessas áreas – destacou Diego Machado.

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Da Assessoria/CVJ

Foto: Divulgação