Impasse na liberação de verba interrompeu serviço prestado há 14 anos; Comissão de Saúde fará audiência no próximo mês
A Comissão de Saúde debateu nesta quarta-feira (16) o fim do repasse financeiro para o tratamento intensivo via método PediaSuit, oferecido pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Joinville. A interrupção dos valores em outubro do ano passado deixou cerca de 70 crianças na fila de espera. Foi marcada uma audiência pública para 13 de outubro, uma terça-feira, às 19h, na sede da APAE, com o objetivo de discutir o modelo legal de custeio e retomar as terapias.
Mães de alunos atendidos se manifestaram na reunião. Francielly Farias, cuja filha de dois anos tem paralisia cerebral, questionou o motivo pelo qual o município contrata o serviço para atender demandas judiciais, mas não garante a continuidade para as famílias que já utilizavam a terapia na APAE. Vanessa da Conceição relatou que sua filha conseguiu dar os primeiros passos graças ao PediaSuit, e chorando, implorou para que o método siga sendo ofertado pela APAE.
Presidente da APAE, Neide Gonçalves explicou que o serviço era prestado havia 14 anos na unidade, mas que a interrupção da verba inviabilizou as terapias. Atualmente, a APAE atende apenas uma criança por meio do método, antes, quatro atendimentos simultâneos eram realizados. Segundo Neide, o custo mensal necessário para manter as atividades é de R$ 44 mil.
O vereador Brandel Junior (Republicanos) questionou a ausência da Procuradoria-Geral do Município (PGM) no debate e destacou que cabe ao órgão jurídico encontrar um meio legal para garantir os R$ 44 mil para a instituição. “Não adianta sair só com a data de uma audiência pública, precisamos sair com uma solução de como o dinheiro vai chegar para as terapias seguirem”, declarou.
NÃO FALTA VERBA, MAS COBERTURA LEGAL
A secretária municipal de Saúde, Daniela Cavalcante, explicou os gargalos jurídicos que impedem o repasse no modelo atual. O termo de colaboração vinha de 2021. Em 2024, anterior ao término, a Prefeitura publicou o edital de credenciamento para demandas judiciais e orientou a APAE sobre a necessidade de um novo formato de prestação de contas.
A transferência de recursos para APAEs passou por debates sobre legalidade no Congresso Nacional. Como o PediaSuit não é procedimento cadastrado no SUS e exige que a criança seja aluna matriculada da APAE (fora da regulação geral do SUS), o Ministério da Saúde não dá cobertura legal para o pagamento carimbado ao procedimento.
A secretária lembrou que a Prefeitura repassa mais de R$ 300 mil à APAE em termos de colaboração nas áreas de Educação e Assistência Social. Daniela informou ainda que, em reunião realizada ontem (15) com a Secretaria de Administração e Planejamento (SAP) e a PGM, o município avançou para uma solução técnica, reforçando que a questão não é a falta de verba, mas a adequação à Constituição e à lei federal. Segundo a secretária, a Secretaria de Saúde e a PGM, se mostraram dispostas a ajudar a APAE na capacitação da equipe técnica para realizar a prestação de contas.
O QUE É O PEDIASUIT
O PediaSuit é uma abordagem terapêutica intensiva voltada para pessoas com distúrbios neurológicos e motores, como a paralisia cerebral. O método utiliza uma vestimenta ortopédica dinâmica acoplada a tracionadores elásticos e uma gaiola metálica (“Spider”), alinhando o corpo do paciente, reestabelecendo a postura e estimulando a propriocepção e a tensão muscular.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Durante os debates, vereadores cobraram uma solução definitiva da Procuradoria do Município para garantir o repasse verba. A pedido do parlamentar Willian Tonezi (PL) a comissão aprovou a realização de uma audiência pública para o dia 13 de outubro (terça-feira), às 19h, na sede da APAE.
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Texto: Jornalismo/CVJ
