Em 1956, a aprovação de uma lei na Câmara de Vereadores iniciou o fim de uma era burocrática
Imagine ter que pagar taxas e impostos só para poder ir de bicicleta ao trabalho. Para os joinvilenses da década de 1950, isso não era imaginação, era rotina. Havia imposto municipal e taxas estaduais de emplacamento. Mas você sabia que há 70 anos a cidade dava o primeiro passo para se livrar dessa cobrança?
Em 1956, a aprovação de uma lei na Câmara de Vereadores iniciou o fim de uma era burocrática, em um episódio que envolveu a Prefeitura, o Legislativo municipal e até uma grande polêmica sobre a compra dos primeiros semáforos da cidade. Conheça aqui essa curiosa história!
1956: O FIM DA TAXA MUNICIPAL E O ALÍVIO PARA OS OPERÁRIOS
Jornal A Notícia, 2 de fevereiro de 1956
Logo no seu primeiro dia de mandato como prefeito, em 31 de janeiro de 1956, o udenista João Colin apresentou um projeto de lei à Câmara com um objetivo claro: extinguir o imposto municipal sobre as bicicletas.
A justificativa de Colin, que repercutiu no jornal A Notícia, na edição de 2 de fevereiro daquele ano, era muito sensível à realidade local: A bicicleta era o principal meio de transporte da classe operária de Joinville. Além disso, o valor arrecadado com o imposto era tão baixo que não pagava sequer os custos da burocracia gerada para cobrá-lo.
TRÂMITE RÁPIDO NA CÂMARA DE VEREADORES
A Câmara de Vereadores abraçou a causa rapidamente. O presidente da Casa na época, vereador Dario Salles, encaminhou a proposta para a Comissão de Justiça (composta pelos vereadores Aluísio Pires Condeixa, Eugênio Jürgens e Arno Waldemar Döhler).
A comissão considerou a medida “justa e louvável”. Sem resistência, o projeto foi aprovado por unanimidade no plenário em duas votações, transformando-se na histórica Lei Ordinária 411/1956.
O “CASO DAS BICICLETAS” E A POLÊMICA DOS SEMÁFOROS
Se você pensa que a história acabou com a aprovação da lei, está enganado. Embora a taxa municipal estivesse extinta, os ciclistas ainda precisavam pagar o emplacamento cobrado pelo Governo do Estado.
Em Joinville, quem recolhia essa taxa estadual era a Sociedade Amigos de Joinville (SAJ), presidida pelo ex-vereador Albano Schulz, no antigo Pavilhão dos Esportes (atual Ginásio Abel Schulz). A polêmica estourou quando a SAJ resolveu cobrar um “valor extra” nesse emplacamento para arrecadar fundos e comprar novos semáforos para o trânsito. Albano pensou que, precisando a SAJ de auxílio e como os contribuintes não mais teriam que pagar o imposto municipal, não seria ruim ele cobrar um valor a mais.
O cidadão Antonio Francisco de Mira (fundador do conhecido “Despachante Mira”) não gostou nada da ideia e questionou publicamente a SAJ nos jornais. Ele argumentou que:
- Fazia três anos que a sociedade cobrava taxas para comprar sinaleiros, mas nenhum novo havia sido instalado.
- Os três semáforos que Joinville já tinha (os primeiros de Santa Catarina, instalados em 1952) vieram de doações de empresários, e não de dinheiro público.
- De nada adiantava o prefeito João Colin tirar o imposto municipal se a SAJ aumentasse o preço na cobrança estadual.
A discussão ficou tão acirrada que o Jornal de Joinville batizou o episódio de o “Caso do Emplacamento de Bicicletas”. Para se defender, a SAJ decidiu publicar seus balancetes no jornal para prestar contas.
O ACORDO E A DESOBRIGAÇÃO DE PASSAR PELA SAJ
Para encerrar a confusão, o prefeito João Colin interveio. Em 23 de fevereiro de 1956, decidiu-se que qualquer cidadão ou despachante poderia tratar do emplacamento das bicicletas, o que tiraria da SAJ a exclusividade. As empresas poderiam elas mesmas fazer o emplacamento das bikes de seus operários; particulares faziam na delegacia. Mira gostou, agora ele poderia oferecer seus préstimos nesse assunto.
Albano Schulz, Ex-vereador e presidente da SAJ
E o imposto estadual? Ele resistiu mais um pouco, mas caiu três anos depois, em 1959. O deputado estadual joinvilense, Tupy Barreto (que já havia sido delegado na cidade) conseguiu aprovar a Lei 481/1959, que dava o fim definitivo a qualquer taxa sobre os veículos a pedal em Santa Catarina.
O historiador dia que, hoje, sete décadas depois, ‘lembrar dessa história nos ajuda a entender como o Legislativo e o Executivo de Joinville trabalharam juntos para desburocratizar a vida e aliviar o bolso do cidadão trabalhador’.
REFERÊNCIAS E FONTES
- Projeto 418/1956, arquivado na Câmara de Vereadores de Joinville.
- Lei nº 411, de 16 de março de 1956.
- Lei Estadual nº 1015, de 11 de dezembro de 1953.
- Lei Estadual nº 2141, de 29 de outubro de 1959.
- O Caso do Emplacamento de Bicicletas.Jornal de Joinville, 19 de fevereiro de 1956.
- Emplacamento de Bicicletas – Aviso.Jornal de Joinville, 23 de fevereiro de 1956.
- O Trabalho da SAJ em Favor da Cidade.A Notícia, 24 de fevereiro de 1956.
- Transferência para a Prefeitura do Serviço de Emplacamento das Bicicletas.A Notícia, 30 de junho de 1950.
- Emplacamento das Bicicletas – Projeto de Lei do Dr. Tupy Barreto.A Notícia, 30 de junho de 1950.
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Texto: Patrik Roger Pinheiro
Historiador e coordenador do Memória CVJ
