Pequenas movimentações financeiras, como depósitos frequentes abaixo do limite de notificação obrigatória, podem trazer indícios de atividades ilícitas
A recente operação da Polícia Federal na Baixada Fluminense e na Barra da Tijuca trouxe à tona uma apreensão significativa de quase R$ 4 milhões em espécie, destinados à compra de votos durante as eleições municipais de 2024. Apesar do alto valor apreendido, a realidade é que a lavagem de dinheiro pode se esconder em transações aparentemente pequenas e frequentes, por meio de uma técnica chamada “smurfing”, conforme explica o advogado criminalista Caio Padilha
Essa técnica permite que criminosos disfarcem grandes somas de dinheiro, fragmentando-as em várias transações de baixo valor, que passam despercebidas pelos mecanismos de fiscalização financeira
Padilha alerta que profissionais e empresas devem estar atentos a movimentações suspeitas, independentemente do valor envolvido, pois a lavagem de dinheiro não ocorre apenas em grandes transações internacionais. Confira a seguir a entrevista com o advogado Caio Padilha, que explica mitos e verdades sobre a lavagem de dinheiro e como alguns tipos de transações bancárias podem indicar atividades ilícitas.
Um mito comum é que a lavagem de dinheiro só ocorre em grandes transações. Qual é a realidade por trás dessa afirmação e como pequenas transações também podem ser usadas para lavar dinheiro?
“A realidade é que a lavagem de dinheiro pode ocorrer tanto em grandes quanto em pequenas transações. Uma técnica muito comum é a chamada “smurfing”, na qual ocorre a divisão de grandes somas de dinheiro em várias transações menores para evitar a detecção por parte das autoridades. Essas pequenas transações, muitas vezes realizadas em diferentes contas bancárias ou através de diferentes métodos de pagamento, são difíceis de rastrear individualmente, mas juntas podem somar valores expressivos. Pequenas transações, como depósitos frequentes em dinheiro abaixo do limite de notificação obrigatória ou transferências internacionais de baixo valor, podem ser indicadores de atividades suspeitas. Portanto, profissionais e empresas devem estar atentos a essas movimentações, independentemente do valor envolvido”.
Muitas pessoas acreditam que a lavagem de dinheiro é sempre associada a grandes operações criminosas. É verdade que pequenas fraudes também podem envolver lavagem de dinheiro?
“Sim, pequenas fraudes também podem envolver lavagem de dinheiro. Na verdade, todo crime que gera proveito econômico, direta ou indiretamente, pode ser antecedente de uma lavagem. Um exemplo disso é a fraude em programas de benefícios sociais ou fraudes fiscais. Mesmo que os valores envolvidos possam parecer pequenos em comparação ao movimentado por organizações criminosas, o dinheiro obtido de forma ilícita ainda precisa ser “lavado” para ser utilizado legalmente.
Esses pequenos esquemas de fraude podem utilizar métodos de lavagem como a compra de bens de alto valor, como joias ou veículos, que são então revendidos para transformar o dinheiro em recursos aparentemente legítimos, ou a abertura de contas bancárias em nome de terceiros, os “laranjas” para movimentar o dinheiro de forma que não seja facilmente rastreável. Qualquer quantia de dinheiro ilícito pode passar por um processo de lavagem para se integrar ao sistema financeiro de forma legítima”.
Existe um mito de que a lavagem de dinheiro pode ser facilmente identificada através de grandes transações internacionais. Quais são os sinais menos evidentes de lavagem de dinheiro?
“Embora grandes transações internacionais possam ser um indicativo de lavagem de dinheiro, os sinais menos evidentes podem passar despercebidos. Alguns desses sinais incluem:
* Transações frequentes abaixo do limite de notificação obrigatória: Realizar múltiplas transações de pequeno valor para evitar que as instituições financeiras relatem ao regulador.
* Movimentações financeiras incomuns: Como transferências entre contas que não fazem sentido do ponto de vista comercial ou financeiro.
* Uso de intermediários: Envolver terceiros, como familiares ou laranjas, para realizar transações em nome do verdadeiro beneficiário.
* Inconsistências na documentação: Documentação de suporte que não condiz com a natureza ou o volume das transações.
* Compras de ativos de alto valor com recursos em espécie: Comprar imóveis, veículos ou outros bens de valor elevado, usando dinheiro em espécie.
Esses sinais sutis podem ser tão indicativos de lavagem de dinheiro quanto grandes transações internacionais, e os sistemas e os profissionais do setor financeiro estão treinados para reconhecê-los e comunicá-los ao COAF”.
Há uma crença de que a lavagem de dinheiro é uma prática que ocorre apenas no setor privado. Qual é a realidade quanto à lavagem de dinheiro em setores públicos e governamentais? Como isso se manifesta?
“A lavagem de dinheiro pode ocorrer tanto no setor privado quanto no setor público. Onde há dinheiro decorrente de ilícito penal pode haver lavagem. No setor público é comum ocorrer em esquemas de corrupção, nos quais funcionários públicos recebem propinas e precisam ocultar a origem ilícita desses recursos. Um exemplo clássico é o uso de contratos públicos superfaturados, onde o valor excedente é posteriormente “lavado” através de empresas de fachada ou contas bancárias de terceiros.
No contexto eleitoral, é possível que candidatos e partidos recebam recursos de origem ilícita, principalmente em espécie e não contabilizados para empregar nas campanhas e, por exemplo, contratem uma prestação de serviços que receberá esse valor de volta “lavado”. Por isso é crucial que haja transparência no financiamento de campanhas e que os candidatos e partidos mantenham práticas financeiras rigorosas para evitar as acusações de envolvimento em esquemas de lavagem de dinheiro e os consequentes danos reputacionais, que trazem eventos dessa natureza”.
Algumas pessoas acreditam que investir em criptomoedas é uma forma segura de evitar a detecção de lavagem de dinheiro. Qual é a verdade por trás dessa ideia, e como as criptomoedas são usadas em casos de lavagem de dinheiro?
“Embora as criptomoedas ofereçam um certo nível de anonimato, a ideia de que elas são uma forma segura de evitar a detecção de lavagem de dinheiro é um mito. Pelo contrário: a blockchain é um registro público das transações realizadas com criptomoedas, o que às vezes até facilita o rastreio. Quando as transações são feitas por meio de exchanges. identificar rastros de lavagem de dinheiro em transações de criptomoeda peer-to-peer (P2P) é mais desafiador do que em transações realizadas através de exchanges centralizadas, mas ainda assim não é impossível, pois é normal que os envolvidos, principalmente os mais inexperientes, em algum momento deixem evidências digitais, que podem conduzir à identificação da propriedade daquela chave. Investir em criptomoedas não garante que as transações sejam indetectáveis”.
É comum ouvir que uma empresa pode ser responsabilizada por lavagem de dinheiro apenas se for comprovado o envolvimento direto dos seus executivos. Qual é a verdade sobre a responsabilidade de empresas e seus gestores em casos de lavagem de dinheiro?
“A verdade é que a responsabilidade criminal é subjetiva, ou seja, somente as pessoas físicas serão criminalmente responsabilizadas. No entanto, uma empresa pode ser responsabilizada administrativamente, com multas altíssimas e até a cassação da autorização para o exercício de atividade, por exemplo, se for comprovado ter falhado em implementar controles adequados para prevenir a lavagem de dinheiro, ou se os procedimentos de compliance foram negligenciados”.
Por Jhasper Comunicação
Coluna Klug em Foco
