Para a ONG, a repetição de situações desse tipo gera apreensão social e abala a confiança da população nas forças de segurança
A ONG Olho Vivo, organização com atuação nacional na defesa dos direitos humanos e no controle social das instituições públicas, encaminhou ofício ao Comando-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) manifestando preocupação com relatos de aumento da violência policial no Estado. O documento é endereçado ao comandante-geral da corporação, Coronel Emerson Fernandes, e solicita uma série de informações institucionais sobre formação, fiscalização e medidas de prevenção a abusos.
Segundo a entidade, chegaram ao seu conhecimento, por meio de registros públicos, reportagens e relatos de cidadãos, episódios envolvendo abordagens com uso desproporcional da força, inclusive contra civis desarmados e, em alguns casos, sem reação física ou ameaça concreta. Para a ONG, a repetição de situações desse tipo gera apreensão social e abala a confiança da população nas forças de segurança.
No ofício, a Olho Vivo reconhece o papel essencial da Polícia Militar na preservação da ordem pública, mas destaca que exatamente por essa relevância institucional é indispensável haver transparência, qualificação contínua e mecanismos eficazes de controle e prevenção de abusos. A organização afirma que a atuação policial deve manter-se dentro dos parâmetros legais, técnicos e humanitários.
Entre os questionamentos encaminhados ao comando da PMSC estão, a linha de formação adotada atualmente em direitos humanos e uso progressivo da força; a carga horária dos cursos de formação – especialmente no que diz respeito a treinamento prático de abordagem e mediação de conflitos – e a existência de acompanhamento psicológico periódico dos policiais, sobretudo daqueles que atuam em atividades operacionais de maior estresse.
A ONG também pede esclarecimentos sobre o uso de câmeras corporais (body cams), incluindo o percentual do efetivo contemplado e os protocolos de uso e armazenamento das imagens. Outro ponto levantado diz respeito às providências adotadas pela Corregedoria da PMSC em relação a casos de violência policial que se tornaram públicos recentemente, além da existência de programas internos de monitoramento e avaliação das abordagens para aperfeiçoamento da atuação policial.
Por fim, a entidade questiona quais medidas a corporação pretende implementar ou fortalecer para reduzir episódios de violência policial e aprimorar a atuação baseada na legalidade, proporcionalidade e respeito aos direitos fundamentais. A ONG ressalta que acredita no diálogo institucional como caminho para o aperfeiçoamento das políticas públicas de segurança e para o fortalecimento da legitimidade das forças policiais perante a população.
Impacto social da violência de Estado
No documento, a Olho Vivo também apresenta uma análise de caráter sociológico sobre o tema. Para a organização, a violência praticada por agentes do Estado tem impacto mais profundo que a violência comum, pois rompe o pacto simbólico de proteção que sustenta a autoridade pública. Quando a força policial, que deveria garantir segurança, passa a ser percebida como fonte de medo, “instala-se um processo de desconfiança coletiva, retração da cooperação social e enfraquecimento das instituições democráticas”, diz a ONG no documento.
Nesse contexto, a entidade defende que a polícia, enquanto braço visível do Estado, não pode ser associada à arbitrariedade, mas sim à legalidade, ao equilíbrio e à proteção da dignidade humana. A expectativa da ONG é de que o diálogo com o Comando-Geral contribua para fortalecer tanto a segurança pública quanto o respeito aos direitos fundamentais em Santa Catarina.
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Da Redação
