Operação “Gaiola Digital” mira suposto esquema de fraudes em licitações e corrupção em municípios de Santa Catarina
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), deflagrou na manhã desta quinta-feira (9) a Operação “Gaiola Digital”, que investiga uma suposta organização criminosa suspeita de fraudar licitações, praticar corrupção, lavagem de dinheiro e outros crimes contra a Administração Pública.
Ao todo, estão sendo cumpridos 17 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em residências de investigados e na sede de uma empresa localizada em Blumenau. As diligências também ocorrem nos municípios de Rio do Sul, Lages, Penha, Balneário Camboriú, Canoinhas e Irani.
Segundo o MPSC, a investigação é conduzida pelo Núcleo de Forças-Tarefa da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e teve origem em informações obtidas por meio de acordos de colaboração premiada firmados durante a Operação “Et Pater Filium”. Os elementos foram posteriormente corroborados por outras provas reunidas ao longo das apurações.
Esquema investigado
De acordo com os investigadores, o grupo teria estruturado um esquema para direcionar licitações destinadas à contratação de sistemas de gestão pública em diversos municípios catarinenses.
Conforme a investigação, o suposto método consistia na aproximação prévia de agentes públicos, influência na elaboração de editais, inclusão de cláusulas restritivas à competitividade e definição de critérios técnicos capazes de favorecer uma empresa previamente escolhida. Em contrapartida, haveria o pagamento de vantagens indevidas para garantir a contratação, manutenção e renovação dos contratos públicos.
As apurações também apontam que a organização possuía divisão de funções entre seus integrantes, envolvendo articulação com agentes públicos, elaboração de documentos técnicos, operacionalização de pagamentos ilícitos e movimentações financeiras destinadas a ocultar a origem e o destino dos recursos.
Indícios de lavagem de dinheiro
O Ministério Público informou ainda que foram identificados indícios de lavagem de dinheiro por meio de saques fracionados e operações financeiras destinadas à formação de um caixa clandestino utilizado para o pagamento de propinas.
Somente entre os anos de 2022 e 2026, a investigação identificou centenas de movimentações bancárias consideradas incompatíveis com a atividade empresarial regular, movimentando milhões de reais.
Nesta fase da operação, as medidas judiciais têm como objetivo apreender documentos, equipamentos eletrônicos, registros digitais e demais elementos que possam fortalecer a produção de provas.
Origem do nome
Segundo o Ministério Público, o nome “Gaiola Digital” faz referência ao ambiente tecnológico utilizado para viabilizar o suposto esquema criminoso, que teria restringido a livre concorrência em processos licitatórios voltados à contratação de sistemas informatizados para a administração pública.
A investigação tramita sob sigilo judicial. O MPSC informou que novas informações poderão ser divulgadas à medida que houver autorização para publicidade dos autos.
Nota da Redação
A Operação Gaiola Digital encontra-se em fase de investigação. Os fatos apurados pelo Ministério Público ainda serão submetidos ao devido processo legal, assegurando aos investigados o direito ao contraditório e à ampla defesa. Até eventual condenação definitiva, prevalece o princípio constitucional da presunção de inocência.
José Santana
Redação | Folha do Estado SC
MTB 3982/SC
