Além do MPSC, o Ministério Público do Trabalho cobra explicações sobre acusações de assédio moral e abuso de poder, relatadas por servidoras da Câmara
A Câmara de Vereadores de Penha foi oficialmente notificada por dois órgãos do Ministério Público – o Estadual (MPSC) e o do Trabalho (MPT) – após o recebimento de denúncias contra a vereadora Emanoelly Roberta Rodrigues Silva, conhecida como “Manu do Adote Penha” (PP). As acusações incluem assédio moral, abuso de poder e violência institucional contra servidoras do Legislativo Municipal.
As investigações foram abertas com base na Notícia de Fato nº 01.2025.00032323-4, instaurada pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Penha, e tiveram origem em uma carta aberta enviada à Ouvidoria do Ministério Público, assinada por funcionárias da Casa Legislativa.
DENÚNCIAS DETALHAM CONDUTAS ABUSIVAS
Segundo o documento protocolado na Câmara em 9 de maio de 2025, a vereadora teria:
- Realizado filmagens não autorizadas nos locais de trabalho dos servidores;
- Publicado postagens ofensivas nas redes sociais, desqualificando as servidoras;
- Feito cobranças fora do expediente, desrespeitando a jornada e as atribuições legais dos cargos;
- Adotado postura agressiva e intimidadora, com ênfase em interações com mulheres, o que pode configurar violência de gênero;
- Utilizado, de forma excessiva e desproporcional, ferramentas de inteligência artificial para protocolar documentos legislativos, em volume anormal, provocando sobrecarga do setor administrativo.
Ainda segundo o relato, situações semelhantes teriam sido registradas anteriormente, inclusive no mês de fevereiro, dentro da própria Câmara e perante o Ministério Público.
ENTENDA O CASO
Quem é a vereadora?
Emanoelly Roberta Rodrigues Silva, a “Manu do Adote Penha”, exerce seu primeiro mandato pelo Progressistas (PP).
O que motivou a denúncia?
Uma carta aberta enviada por servidoras à Ouvidoria do MP e à Mesa Diretora relatou episódios de assédio moral, abuso de poder e conduta agressiva.
PRINCIPAIS ACUSAÇÕES:
- Filmagens não autorizadas;
- Postagens ofensivas em redes sociais;
- Demandas fora do horário e assédio contínuo;
- Agressividade com conotação de violência de gênero;
- Uso de IA para gerar volume anormal de documentos legislativos.
QUEM INVESTIGA?
A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Penha (MPSC) e, mais recentemente, o Ministério Público do Trabalho (MPT).
O QUE FOI DETERMINADO?
O MPSC notificou a presidência da Câmara para responder em até 10 dias corridos, detalhando as providências internas. Já o MPT, por meio da Notificação nº 66844.2025, deu prazo de 20 dias para que a Casa Legislativa apresente:
- Manifestação circunstanciada sobre os fatos;
- Informação sobre eventual função administrativa exercida pela vereadora;
- Lista completa de servidores ativos e desligados nos últimos 12 meses, com dados pessoais e de contato.
JÁ TEVE MANIFESTAÇÃO DA VEREADORA?
Até o momento, não houve manifestação oficial da parlamentar.
PROVIDÊNCIAS DOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS
O promotor Rene José Anderle, do MPSC, destacou que o objetivo da apuração é verificar a existência de violação de direitos no ambiente funcional e se houve resposta institucional adequada por parte da Câmara. Já o MPT acompanha o caso devido à natureza trabalhista das denúncias, que afetam diretamente o ambiente de trabalho das servidoras públicas.
SILÊNCIO DA PARLAMENTAR
Até a publicação desta matéria, a vereadora Emanoelly Rodrigues não apresentou defesa pública. O portal Folha do Estado SC mantém espaço aberto para divulgar a versão da parlamentar, caso deseje se manifestar.
NOTIFICAÇÃO DA PROCURADORA DO TRABALHO
