Órgão dá início à fiscalização de ciclomotores e dos veículos autopropelidos
A Secretaria de Trânsito de Penha (SETRANPEN) vem promovendo, desde novembro de 2025, blitzes educativas diárias com foco na orientação de condutores de ciclomotores e veículos autopropelidos. Até o momento, aproximadamente 190 ações educativas com abordagem já foram realizadas em diferentes pontos do município.
– As operações têm caráter preventivo e educativo, buscando conscientizar motoristas e usuários sobre a importância do cumprimento das normas de trânsito e da circulação segura – pontua o secretário da pasta, Mário Alves Oliveira Filho, o Marinho. As medidas são fundamentadas na Resolução CONTRAN nº 996/2023, no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), além das Leis Municipais nº 3.508/2025 e nº 3.594/2025.
No caso dos ciclomotores, encerrou-se em 31 de dezembro de 2025 o prazo legal para regularização dos veículos enquadrados nessa categoria, especialmente aqueles com distância entre eixos superior a 1,30 metro, guidão com largura superior a 70 centímetros, potência acima de 1.000 watts ou velocidade máxima superior a 32 km/h.
– Para estes veículos, tornou-se obrigatória a adequação às exigências legais, incluindo emplacamento no padrão Mercosul, instalação de retrovisores, sistema de iluminação e sinalização dianteira e traseira, uso de capacete homologado pelo INMETRO, habilitação na categoria A ou ACC, além da circulação no bordo direito da via, respeitando o limite máximo de 50 km/h – acrescenta Marinho.
Já em relação aos veículos autopropelidos, o próximo mês marca o encerramento do período de cinco meses destinado à orientação, conscientização e adaptação dos condutores. A partir disso, passa a valer a responsabilização integral quanto ao cumprimento da legislação vigente.
Entre as principais regras para circulação dos autopropelidos estão, velocidade máxima de até 20 km/h em ciclovias; quando não houver ciclovia, circulação obrigatória pelo bordo direito da pista, com limite de até 32 km/h; idade mínima de 16 anos para condução; uso obrigatório de capacete; proibição de circulação em calçadas; travessia em faixas de pedestres apenas com o veículo em condução manual; respeito às normas de transporte de passageiros; e proibição do transporte irregular de animais e cargas.
– A Secretaria reforça que todas as medidas adotadas têm como principal objetivo preservar vidas, promover a organização do trânsito e garantir mais segurança para motoristas, ciclistas, condutores de veículos autopropelidos e pedestres em Penha, contribuindo para uma mobilidade urbana mais responsável e harmoniosa para todos – finaliza Marinho.
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Texto e foto: Luiza Vilas Boas
