Benefícios chegariam a famílias que têm pessoas com algum tipo de deficiência
Uma iniciativa apresentada pelo presidente da Câmara de Penha, vereador Diego Matiello (MDB), busca ampliar a rede de proteção social às famílias atípicas do município de Penha. A proposta deu origem à Lei Municipal nº 3.656/2026, que institui o Benefício Municipal de Apoio às Famílias Atípicas de Baixa Renda (BMAF), destinado a famílias que possuem pessoas com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento.
O objetivo da medida é criar um instrumento de apoio para famílias que enfrentam despesas permanentes relacionadas a tratamentos, terapias, medicamentos, transporte e demais cuidados necessários ao desenvolvimento e à qualidade de vida de seus familiares.
Segundo Matiello, a proposta nasceu a partir do contato frequente com mães, pais e responsáveis que convivem diariamente com os desafios financeiros e emocionais impostos pela necessidade de cuidados contínuos a essas pessoas.
– Há famílias que precisam reorganizar completamente suas vidas para garantir acompanhamento adequado aos filhos. Muitas vezes um dos pais deixa de trabalhar para se dedicar integralmente aos cuidados deles. O poder público precisa enxergar essa realidade e construir mecanismos de apoio – afirma o vereador.
A legislação estabelece que o benefício pode ser destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social, observados critérios como, cadastro em programas sociais, avaliação socioassistencial e comprovação da condição de deficiência ou transtorno do neurodesenvolvimento.
Entre os objetivos previstos estão o complemento da renda familiar, a garantia de condições mínimas de dignidade e subsistência, o apoio às despesas decorrentes dos cuidados contínuos e o fortalecimento das políticas públicas de assistência social voltadas às famílias atípicas.
Para Diego, a criação do benefício representa um avanço na discussão sobre inclusão e proteção social no município.
– Mais do que um auxílio financeiro, estamos falando de reconhecimento. Essas famílias enfrentam desafios que muitas vezes passam despercebidos. O município precisa estar preparado para acolher e apoiar quem mais precisa – conclui.
A regulamentação da lei ficará a cargo do Poder Executivo, que deverá definir os critérios operacionais, valores e procedimentos para a futura concessão do benefício.
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Texto: Da Assessoria/CVP
Foto: Divulgação
