Inscrições seguem até 20 de outubro e são destinadas a entidades e organizações que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa
O Governo de Porto Belo, por meio do Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMI), abriu o período de inscrições para entidades e organizações da sociedade civil interessadas em participar do processo de eleição para composição do Conselho Municipal da Pessoa Idosa. O chamamento está regulamentado pelo Edital nº 001/2026 e considera as alterações promovidas pela Lei Municipal nº 3.789, de 28 de agosto de 2026.
As inscrições podem ser realizadas de 22 de setembro a 20 de outubro de 2026, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. O atendimento ocorre presencialmente na Sala dos Conselhos Municipais, localizada na Rua José Guerreiro Filho, nº 264, no Centro de Porto Belo, ou pelo e-mail conselho@portobelo.sc.gov.br.
O Conselho Municipal da Pessoa Idosa será composto de forma paritária por 14 membros titulares e respectivos suplentes, sendo sete representantes do Poder Público Municipal e sete da sociedade civil. As vagas destinadas à sociedade civil contemplam diferentes segmentos relacionados à população idosa.
Podem participar do processo entidades legalmente constituídas, em funcionamento regular há pelo menos um ano, que desenvolvam atividades relacionadas à promoção, proteção, defesa, atendimento ou garantia dos direitos da pessoa idosa e que se enquadrem em uma das categorias previstas no edital. Entre elas estão Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPIs), instituições e entidades que atuam na área da pessoa idosa, ONGs, entidades vinculadas à política da pessoa idosa, serviços que atuam com a população idosa, OAB e grupos de pessoas idosas cadastrados junto à Diretoria da Pessoa Idosa.
Para a inscrição, as entidades deverão apresentar a documentação prevista no edital, incluindo ficha de inscrição preenchida e assinada, estatuto social ou documento equivalente, comprovante de CNPJ quando aplicável, documentação que comprove o funcionamento há pelo menos um ano, ata de eleição e posse da diretoria, identificação do representante, comprovação da atuação na área da pessoa idosa e declaração de regular funcionamento.
O Fórum de Eleição das entidades da sociedade civil será realizado no dia 21 de outubro de 2026, às 14h, também na Sala dos Conselhos Municipais, na Rua José Guerreiro Filho, nº 264, Centro
Cada entidade habilitada terá direito a um voto, exclusivamente na categoria para a qual estiver inscrita. A eleição será realizada separadamente para cada uma das sete categorias previstas no edital.
O mandato dos representantes da sociedade civil será de dois anos, permitida a renovação por igual período. Excepcionalmente, o primeiro mandato decorrente das novas regras de composição terá vigência até 31 de dezembro de 2027.
O processo eleitoral será realizado sob fiscalização do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, conforme previsto na legislação municipal.
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Texto: Heloisa Veronez
Foto: Divulgação
