Administração Municipal diz que respeita a atuação do Ministério Público Federal e as decisões do Poder Judiciário
A Prefeitura de Porto Belo acaba de informar que tomou conhecimento da decisão da Justiça Federal que determina a suspensão do licenciamento ambiental da Estrada Parque, projeto que prevê a ligação entre os municípios de Porto Belo e Bombinhas.
A decisão atende a um entendimento apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF), que considera que o projeto atualmente licenciado estaria abrangido por um acordo judicial firmado anteriormente.
A Administração Municipal diz que respeita a atuação do Ministério Público Federal e as decisões do Poder Judiciário, e reafirma seu compromisso com o cumprimento da legislação e com a condução transparente de todas as etapas do processo.
A Prefeitura destaca, entretanto, que o projeto atualmente licenciado possui características técnicas distintas da proposta originalmente discutida. Trata-se da adequação de um trajeto já existente, elaborado com medidas de preservação ambiental, mitigação de impactos e observância às exigências dos órgãos competentes.
Todos os esclarecimentos técnicos e jurídicos necessários serão apresentados nos autos do processo, demonstrando as especificidades do empreendimento e os estudos que embasaram seu licenciamento.
A Prefeitura de Porto Belo reafirma seu compromisso com a legalidade, a preservação ambiental, a transparência e o desenvolvimento sustentável, mantendo a confiança de que a análise técnica e jurídica permitirá o devido esclarecimento sobre as características do projeto.
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Texto: Heloisa Medeiros
