Prefeito Tiago Baltt é preso preventivamente em Brasília durante operação do GAECO e GEAC que investiga corrupção, lavagem de dinheiro e fraude em contratos públicos no litoral catarinense.
Uma grande operação coordenada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) mobilizou forças policiais na manhã desta terça-feira (19) para desarticular um suposto esquema de corrupção, fraude em licitações, lavagem de dinheiro e organização criminosa envolvendo contratos públicos nos municípios de Balneário Piçarras e São João Batista.
Batizada de “Operação Regalo”, a ação foi deflagrada pelo GAECO e pelo GEAC, ambos vinculados à Subprocuradoria-Geral para Assuntos Jurídicos do MPSC.
Entre os principais alvos da investigação está o prefeito de Balneário Piçarras, Tiago Baltt, preso preventivamente em Brasília durante o cumprimento das ordens judiciais expedidas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
Mandados cumpridos em SC e Mato Grosso
Ao todo, foram cumpridos: 37 mandados de busca e apreensão; 6 mandados de prisão preventiva; medidas cautelares de sequestro de bens e valores; apreensão de veículos, celulares, notebooks, HDs e documentos.
As diligências ocorreram nos municípios catarinenses de Timbó, Biguaçu, Balneário Piçarras, São João Batista, Tijucas, Indaial, Itapema, Itajaí, Porto Belo e Bombinhas, além da cidade de Colíder.
Segundo o MPSC, participaram da operação 124 agentes das forças de segurança, entre policiais militares, civis e penais, com apoio da Polícia Científica de Santa Catarina, além de integrantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e do Ministério Público do Mato Grosso (MPMT).
Investigação apura corrupção, lavagem de dinheiro e fraude em licitações
Segundo o Ministério Público de Santa Catarina, a operação apura suspeitas de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, fraude em processos licitatórios e lavagem de dinheiro envolvendo contratos públicos firmados nos municípios de Balneário Piçarras e São João Batista.
As investigações apontam indícios de atuação coordenada entre agentes públicos e empresários, com possível pagamento de propinas vinculadas à execução de obras e contratos administrativos. Conforme o MPSC, o esquema envolveria um núcleo empresarial e um núcleo político-administrativo, com divisão estruturada de tarefas e repasses ilícitos relacionados a contratos públicos, especialmente ligados a obras e urbanização.
Investigação aponta pagamento de propina sobre contratos públicos
As investigações tiveram início em 2024 e apuram a existência de um suposto conluio entre empresários e agentes públicos, envolvendo contratos de obras e urbanização da Orla Norte de Balneário Piçarras, além de outros contratos públicos também relacionados ao município de São João Batista.
Conforme o Ministério Público, há fortes indícios de que os investigados atuavam de forma estruturada, com divisão de tarefas entre um núcleo empresarial e um núcleo político-administrativo.
A investigação sustenta que eram realizados pagamentos de propina equivalentes a aproximadamente 3% sobre contratos públicos vinculados à Prefeitura de Balneário Piçarras, enquanto em São João Batista os valores variavam conforme os contratos investigados.
Somente em Balneário Piçarras, os valores apontados como vantagens ilícitas alcançariam cerca de R$ 485.912,08, quantia que, segundo o MPSC, teria sido suportada pelos cofres públicos.
Dinheiro, arma e equipamentos eletrônicos apreendidos
Durante as diligências, foram apreendidos: mais de R$ 59 mil em espécie; 27 aparelhos celulares; 13 notebooks; 9 HDs; pendrives; documentos diversos; uma arma de fogo; dois veículos.
O Ministério Público informou ainda que os materiais recolhidos passarão por perícia e análise técnica para aprofundamento das investigações e possível identificação de novos envolvidos.
Significado da Operação “Regalo”
Segundo o MPSC, o nome “Regalo” faz referência ao termo utilizado para designar mimo, presente ou benefício concedido.
No contexto da investigação, o termo representa as supostas propinas ajustadas entre empresários e agentes políticos durante a execução dos contratos públicos investigados.
Investigação segue sob sigilo
O processo tramita sob sigilo judicial. Até o momento, a defesa dos investigados não havia se manifestado oficialmente sobre as acusações.
O Ministério Público reforçou que a operação busca interromper práticas ilícitas relacionadas ao superfaturamento de obras públicas e ao desvio de recursos públicos em municípios do litoral norte catarinense.
